A revogação compulsória da permissão lotérica para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA foram de acordo com Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024; confira as ULs
Deputado Caio Vianna protocolou requerimento para audiência pública que discutirá contrapartidas financeiras previstas na lei de 2023. Legislação determina compensação pelo uso de nomes e imagens de esportistas
As leis municipais preveem uma série de modalidades lotéricas para exploração, entre elas, as apostas de quota fixa, conhecidas como "bets". O Supremo Tribunal Federal analisa mais uma ADPF que questiona a legalidade e constitucionalidade das loterias municipais
Veículos matam, mas continuam sendo fabricados. Bebidas causam dependência, mas são vendidas legalmente. O mesmo deve valer para os jogos e apostas — especialmente agora, em pleno processo de regulamentação; entenda
O webinar sobre “Como Chegamos Até Aqui” acontecerá nesta terça-feira (9), às 19h30, com uma conversa entre Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e Magnho José, Presidente do Instituto Jogo Legal, mediada por Bárbara Teles, Vice-Presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF
Ganhadores receberam R$ 4,2 milhões cada no concurso especial 3480. Outras 9.661 apostas acertaram 14 números e foram premiadas com R$ 2 mil por bilhete; confira o resultado da Mega-Sena, Federal, +Milionária, Lotofácil e Dia de Sorte
