Nota técnica da SPA-MF indica que municípios não podem explorar apostas de quota fixa. Decisão afeta 37 empresas credenciadas que operavam cassinos online. Prefeitura determinou elaboração de parecer jurídico sobre competência municipal para explorar modalidades lotéricas
Através da Loteria Municipal cidade instituída no final de 2024, a Prefeitura de Bodó registra avanços significativos nas áreas de saúde, infraestrutura e abastecimento de água comprovando que o serviço proporciona desenvolvimento social e econômico, fortalecendo a autonomia dos municípios e melhorando a qualidade de vida da população.
A Prefeitura de Bodó, cidade de 2.363 habitantes no Rio Grande do Norte, já credenciou 38 empresas na LotSeridó, sem a necessidade de cumprir as mesmas exigências do Ministério da Fazenda. A justificativa para o credenciamento é a de aumentar receitas