Apostas I 07.11.26
Apostas I 07.11.26
TCU arquiva representação que acusava o governo de omissão diante das bets ilegais
Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal concluiu que a representação do subprocurador Lucas Rocha Furtado não apontou ato ilegal, órgão omisso nem dever descumprido. O acórdão também registra que a SPA/MF já combatia operadores não autorizados antes da MP 1.394/2026
