Em informações à ADI 8.014, relatada por Flávio Dino, a pasta afirma que a proibição federal tornou inútil a contestação ao decreto mineiro que veta publicidade de bets em bens e eventos do Estado, mas admite que a MP ainda depende do Congresso
Colegiado terá função de acompanhar termos de fomento e colaboração, propor aprimoramentos e homologar relatórios de monitoramento com organizações sociais ligadas à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico
Capacitação gratuita promovida pelo Ministério do Esporte, em parceria com a ANJL, reúne informações sobre identificação de situações de risco, integridade nas competições e mecanismos de prevenção à manipulação de resultados
Iniciativa divulgada nesta quarta-feira usa vídeos nas redes sociais para orientar brasileiros sobre riscos de plataformas irregulares e práticas responsáveis durante torneio. Especialistas consideraram a iniciativa a melhor campanha de conscientização desenvolvida pelo governo federal até o momento
Portaria limita gastos administrativos a 25% de recursos públicos, regulamenta gestão de verbas públicas por COB, CPB e outras 4 entidades de cúpula do desporto nacional e exige transparência na aplicação de verbas da Lei 14.790 pelas organizações esportivas
O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional criado para fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento à manipulação de resultados esportivos e reúne orientações, conceitos, diretrizes e instrumentos de integridade voltados à proteção das competições esportivas no Brasil; confira a íntegra do documento
Portaria publicada no DOU estabelece entregas prioritárias para período entre outubro de 2025 e setembro de 2026, com foco em regulação do setor. O destaque da normativa é a avaliação das entregas da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte – SNAEDE
Portaria publicada nesta terça-feira regulamenta mercado de apostas de quota fixa com lista oficial que inclui esportes olímpicos, paralímpicos e e-sports, vedando competições de categorias de base; normativa revoga normas anteriores, consolidando regras únicas