Juíza da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concede liminar parcial, suspende o redirecionamento do domínio stake.bet.br e impõe 12 condições à operadora; pedido para operar até 2029 foi indeferido; confira a íntegra da decisão
Resultados preliminares indicam que 23% da força de trabalho foi demitida e 28% está em férias coletivas desde a edição da MP nº 1.394/2026. Metade dos 15 mil trabalhadores do setor já foi atingida
Manifestação sobre a MP 1.394/2026 chegou ao gabinete de Fux na noite de segunda-feira (5). Sem acesso ao documento, setor especula se o governo defendeu a proibição ou abriu caminho para uma solução negociada
Em memorial apresentado na sexta-feira (2) no RE 966.177, advogados sustentam que a MP 1.394/2026 confirma a tese de que o jogo não deve ser tratado pela via penal e pedem a não recepção do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais
Em 2026, AGU pede a derrubada. De "ainda constitucional" a "extensamente falho": a virada de Messias sobre as bets em 22 meses. Fazenda avisou ao STF que derrubar a Lei das Bets levaria ao ilegal; Esporte, PGFN e Coaf defenderam a lei diante de Fux
Entidades pedem ao ministro Luiz Fux cautelar até 23h59 desta segunda-feira (5) e afirmam que a exigência transfere cerca de 100 milhões de acessos diários a um domínio oficial sem previsão na MP 1.394/2026; confira o pedido