Presidente do tribunal, desembargador Johonsom Di Salvo, atende a pedido da União, vê "grave lesão à ordem pública" e risco de efeito multiplicador; decisão vale até o trânsito em julgado do mandado de segurança
Primeiro mandado de segurança coletivo pede só a preservação das autorizações e dos canais de atendimento das 32 associadas. Em nota às empresas, obtida pelo BNLData, a entidade anuncia que estuda uma nova ação, mais ampla, para garantir sites, fluxo financeiro e depósitos
Juíza da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concede liminar parcial, suspende o redirecionamento do domínio stake.bet.br e impõe 12 condições à operadora; pedido para operar até 2029 foi indeferido; confira a íntegra da decisão
Balanço oficial da SPA-MF, liberado apenas via LAI, aponta R$ 914 milhões em destinações legais em três meses, 15,1 milhões de apostadores no mercado regulado e uma estrutura de jogo responsável e integridade esportiva agora interrompida pela MP 1.394; confira a íntegra do documento
Em petição ao ministro Luiz Fux, clube afirma que resta "um único dia útil" antes de as vedações da MP 1.394/2026 se tornarem plenamente exigíveis e pede a suspensão da medida, seguida de audiência pública com os clubes
Portaria SPA/MF nº 3.005, publicada em edição extra do Diário Oficial, regulamenta a transição prevista na MP 1.394, mas não estabelece data para o dinheiro chegar ao apostador
Notificação enviada a todas as plataformas licenciadas exige também a derrubada de aplicativos, subdomínios, IPs e APIs, e prevê bloqueio via Anatel e CGI.br em caso de descumprimento
Números do próprio instituto mostram que a opinião sobre a MP é formada por quem não usa o produto; dado sobre o Bolsa Família aponta para o mercado ilegal, já que os sites regulados bloqueavam beneficiários