Tribunal de Frankfurt ordena que casino online devolva 26 mil euros ao jogador
O Tribunal Regional Superior de Frankfurt, na Alemanha, ordenou que um cassino online sem nome pague mais de 26 mil euros (£ 22.011 / US$ 27.292) a um jogador que usou o site antes que o jogo online fosse regulamentado em todo o país na Alemanha, revela iGaming Business.
O caso, que foi inicialmente julgado no Tribunal Regional de Gießen em setembro do ano passado, refere-se à atividade no site de língua alemã entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2020, período em que o cliente perdeu mais de 26 mil euros.
O tribunal disse que o cassino era operado por uma empresa com sede em Gibraltar e não possuía licença para oferecer jogos de azar online em nenhum lugar da Alemanha. Na época, Schleswig-Holstein era o único estado em que os jogos online eram legais.
O GlüNeuRStV, que expandiu o mercado de jogos da Alemanha fora das apostas online, não entrou em vigor até 1º de julho de 2021.
O Tribunal Regional de Gießen decidiu a favor do jogador, com o Tribunal Regional Superior de Frankfurt também concordando que as perdas deveriam ser reembolsadas, pois o cassino online estava operando sem licença.
“Como o operador violou a proibição de jogos de azar online de acordo com a Seção 4 (4) do Tratado Estadual sobre Jogos de Azar com sua oferta, eles obtiveram as apostas sem qualquer motivo legal”, disse o advogado do jogador, István Cocron. “Por isso, exigimos que nossos clientes sejam totalmente compensados pela perda.”
Cocron acrescentou que, embora a decisão possa ser apelada pela operadora, é improvável que seja bem-sucedida, dada a natureza da decisão original, dizendo que a introdução do GlüNeuRStV não altera essa violação.
Referindo-se ao jogador que violou o Tratado Estadual sobre Jogos de Azar, o tribunal de Frankfurt disse que não pode ter certeza de que o jogador estava ciente da proibição do jogo online, nem que ele estava violando as regras estabelecidas no Tratado.
Portanto, o tribunal decidiu que a decisão original do tribunal de Gießen estava correta e o consumidor tinha direito ao reembolso.
“Vários tribunais já decidiram que os cassinos online devem compensar os jogadores por suas perdas”, disse Cocron. “A decisão do Tribunal Regional Superior de Frankfurt mostra que os argumentos dos provedores de jogos de azar online são em vão e, portanto, os jogadores têm uma chance muito boa de recuperar o dinheiro que pensavam ter perdido.”
A decisão vem depois que o Tribunal Regional (Landesgericht) de Köln, em Nordrhein-Westfalen, em março decidiu que um operador de cassino online deve reembolsar um jogador por 25.375 euros perdidos enquanto jogava com o operador antes que os jogos de cassino online fossem legalizados na Alemanha.
O consumidor jogou jogos de cassino online hospedados pelo operador não identificado em questão entre outubro de 2017 e abril de 2020.
Este foi o primeiro caso desse tipo na Alemanha em que um tribunal regional ficou do lado do jogador, embora os tribunais inferiores tenham decidido o mesmo, com casos anteriores semelhantes tendo sido julgados improcedentes.
