Entidades aguardam pela notificação da SENACON-MJSP

 

O BNL conversou com vários advogados sobre a investigação preliminar para apurar os contratos de publicidade e patrocínio mantidos com as plataformas de apostas esportivas com clubes, federações, CBF e Rede Globo.

A orientação é esperar pelo conteúdo da notificação da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon-MJSP para conhecer a base legal para que o órgão do governo tenha acesso aos contratos e a extensão do pedido, mas até o momento as 54 entidades citadas no texto distribuído pelo Ministério da Justiça ainda não tinham sido notificadas.

Somente após esta etapa os advogados poderão avaliar e considerar os objetivos da Senacon, inclusive se não é um voluntarismo midiático.

Lembrando que todos estes problemas poderiam ser evitados se o próprio governo já tivesse regulamentado a atividade.