Receita aumenta IOF para remessas internacionais e impacta setor de apostas e jogos online
A Receita Federal elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para remessas internacionais de 0,38% para 3,50%. A medida, anunciada na quinta-feira (22) através de Decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afeta diretamente empresas do setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil que utilizam fornecedores estrangeiros. O objetivo deste alerta é orientar os provedores de jogos para plataformas de apostas esportivas e jogos online que, diante deste aumento significativo do IOF, a melhor alternativa para essas empresas é a instalação de operações no território nacional.
O aumento de 821,05% na alíquota pode fazer com que a carga tributária total alcance 52,57% em algumas transações, quando somados outros tributos como IRRF, CIDE, PIS e Cofins. Operadores que contratam provedores internacionais de jogos de slot, cassino ao vivo e plataformas de apostas são os mais impactados.
Com a nova configuração fiscal, as empresas do setor enfrentam dificuldades para manter margens de lucro e investimentos. A competitividade do mercado brasileiro fica comprometida em comparação a outras jurisdições com estruturas fiscais mais favoráveis para o segmento.
A nacionalização dos fornecedores aparece como principal solução para minimizar os impactos do novo IOF. O estabelecimento de filiais ou operações locais por parte dos provedores internacionais permitiria reduzir a carga tributária e garantir viabilidade operacional, evitando o impacto do imposto sobre remessas ao exterior.
Entre as vantagens da presença local dos fornecedores estão a tributação em reais com menor carga fiscal e a realização de pagamentos no mercado doméstico. Esta mudança também facilitaria o compliance junto à Receita Federal e à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
“O aumento do IOF é um alerta claro: a dependência de fornecedores estrangeiros não é mais sustentável para os operadores brasileiros. É hora de estimular — e exigir — que os provedores estejam presentes no país, contribuindo não só para a viabilidade financeira das operações, mas também para o crescimento do ecossistema nacional”, comentou o especialista e CPO da Aposta Ganha, Elvis Lourenço.
A SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda, tem papel fundamental na transformação do Brasil em referência no setor de jogos. Entre as ações que podem ser aceleradas pela Secretaria está o estabelecimento de prazos para instalação de entidades jurídicas no Brasil por fornecedores contratados pelos operadores.
A publicação de instruções normativas com critérios para credenciamento de provedores B2B locais também é considerada importante. A criação de mecanismos de incentivo para instalação em polos de tecnologia no país é vista como necessária para estimular a nacionalização.
A instalação de fornecedores internacionais no Brasil traria benefícios para a economia, incluindo transferência de tecnologia. Com estúdios e escritórios em território brasileiro, o país ganharia acesso a tecnologias avançadas de RNG, gamificação e algoritmos aplicados ao setor.
Este movimento tecnológico poderia impulsionar o desenvolvimento de soluções locais e a formação de profissionais especializados. A presença de fornecedores internacionais criaria novas oportunidades de trabalho para desenvolvedores, designers e especialistas em dados.
A demanda por mão de obra qualificada elevaria o padrão profissional do setor no país. A atração de fornecedores internacionais poderia incentivar colaborações com universidades e centros de pesquisa em tecnologia de jogos.
O amadurecimento do mercado e o intercâmbio tecnológico poderiam transformar o Brasil em origem de startups especializadas em iGaming e sistemas de pagamento. Este cenário favoreceria o surgimento de empresas nacionais competitivas no cenário global.
Com população superior a 200 milhões de habitantes, alta penetração digital e regulamentação em andamento, o Brasil é considerado um dos mercados mais promissores para apostas online. Para avançar além do consumo, o país precisa criar ambiente regulatório atrativo para fornecedores globais.
“Se a SPA agir com celeridade e o setor privado abraçar essa oportunidade, o Brasil poderá não apenas liderar o consumo de jogos online, mas também se tornar um produtor global de conteúdo, tecnologia e inovação no iGaming”, destaca Lourenço.
A nacionalização dos fornecedores também possibilitaria acesso a incentivos fiscais e programas de inovação disponíveis para empresas estabelecidas no Brasil. Esta mudança estrutural pode representar um avanço importante para o desenvolvimento do setor no país.
Para consolidar o Brasil como hub de exportação de jogos certificados e soluções tecnológicas para outros mercados, é necessário estimular a localização de operações com incentivos e simplificação tributária.
