Câmara de Jundiaí aprova campanha contra riscos de apostas online

A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou o Projeto de Lei nº 14696/2025, que cria uma campanha permanente para conscientizar a população sobre os riscos associados aos jogos de azar e apostas online. A aprovação ocorreu na primeira semana de junho de 2025, durante sessão ordinária do legislativo municipal. A iniciativa é de autoria conjunta dos vereadores Faouaz Taha e Paulo Sergio Delegado.

O projeto estabelece a Campanha de Conscientização e Alerta Sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-line. A medida surge em resposta ao aumento da popularidade das plataformas de apostas no Brasil e aos problemas decorrentes do uso sem moderação desses serviços. Segundo informações da Tribuna de Jundiaí, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.

A campanha terá como público-alvo toda a população jundiaiense, com foco especial em idosos e jovens. As ações serão distribuídas por toda a cidade, incluindo espaços públicos e canais de comunicação oficiais da prefeitura.

“Pretendemos elaborar uma cartilha com especialistas e levar, sobretudo, aos idosos que têm utilizado as bets, mas também caem em outros golpes nas redes sociais e internet cada vez mais frequentes”, explicou o vereador Faouaz.

A divulgação das informações ocorrerá por meio de anúncios em veículos de comunicação locais, painéis informativos em locais públicos, publicações nas redes sociais e no site oficial da Prefeitura de Jundiaí. O projeto também prevê a disponibilização de QR Codes com acesso a conteúdos sobre saúde mental e financeira, grupos de apoio, canais de atendimento e sinais de alerta sobre vício em jogos.

Após a aprovação, a prefeitura deverá regulamentar a implementação da campanha. O texto da lei prevê que tanto o poder público quanto a sociedade civil poderão participar ativamente da divulgação das informações.

O cronograma de implementação e os recursos destinados à execução da campanha ainda não foram divulgados. Também não há informações sobre quais especialistas serão consultados para a elaboração dos materiais informativos.

“A lei é sempre um primeiro passo de discussão com a sociedade, uma forma de dar luz ao tema. A partir dela, temos respaldo para exigir essa campanha na prática e estimular isso na sociedade”, declarou Faouaz Taha.

A iniciativa busca alertar os cidadãos sobre os potenciais danos que as apostas online podem causar, principalmente relacionados à saúde mental, relações sociais e estabilidade financeira.