CPI das Bets retoma sessão para analisar relatório final nesta quinta-feira

A CPI das Bets, que investiga suspeitas de irregularidades no setor de apostas on-line e atuação dos influenciadores, retoma às 9h desta quinta-feira (12) a sessão de votação do relatório final de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Na última reunião, realizada na terça-feira (10) após a leitura do relatório pela relatora, houve pedido de vista do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e uma tentativa de prorrogar das atividades da comissão, cujo prazo se encerra no sábado (14) para a próxima terça-feira, que não foi atendido pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre.

Em seu relatório final de 541 páginas, Soraya Thronicke recomenda a proibição de apostas on-line, mas defendeu manter as apostas esportivas. Ela argumentou que as bets injetaram um volume relevante de investimentos nos esportes, enquanto apostas on-line têm características “exclusivamente deletérias” (como o vício de seus usuários e os obstáculos para a fiscalização do poder público).

Além disso, a senadora pediu em seu relatório o indiciamento de 16 pessoas pela prática de crimes, entre elas as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. A maior parte dos indiciados são empresários do setor de apostas. Se o seu relatório for aprovado, será enviado para o Ministério Público ou a Polícia Federal.

O relatório também propõe 20 medidas que alteram a regulamentação do setor. Elas incluem três novos crimes e a criação de uma plataforma de monitoramento — que seria custeada por um novo fundo de combate a plataformas ilegais de apostas.

A CPI das Bets foi alvo de desinteresse no Senado desde a instalação, em novembro do ano passado, e enfrentou dificuldades para ouvir testemunhas. Em maio, tornou-se viral na internet com o depoimento midiático de Virginia.

O relatório final propõe que ela seja indiciada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato, cujas penas máximas somariam seis anos de prisão. A senadora afirma que a influencer admitiu, durante o depoimento, fazer as apostas em uma conta de demonstração configurada pela bet –a chamada “conta demo”, no jargão publicitário.

O advogado de Virginia, Michel Saliba, disse em nota que recebeu com “surpresa e espanto” o pedido de indiciamento e que “aguarda e confia no justo discernimento a ser dado pelo colegiado da CPI” na votação final.

Já Deolane foi convocada pela CPI, mas recebeu um habeas corpus do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça que a liberava de ir ao Senado. Mesmo assim, a relatora afirma que a CPI “colheu indícios suficientes da prática de crimes”.

Soraya sugere que ela seja indiciada pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além das contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada –proposta que, somadas as penas, poderia levar a até 26 anos de detenção.

A relatora pede a responsabilização de Deolane pela ligação dela com a bet Zero Um, que não tem autorização do Ministério da Fazenda. A empresa opera hoje em âmbito nacional com uma decisão da Justiça de São Paulo. A bet recebeu autorização de funcionamento no Rio de Janeiro da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).

O relatório aponta que Deolane divulgou falsamente que a bet estava autorizada a funcionar. A relatora acrescenta que a advogada vendeu a participação dela na empresa em novembro para José Daniel Carvalho Saturnino por R$ 30 milhões, sem qualquer registro de pagamento.

O advogado da Zero Um, André Callegari, disse em nota que o relatório contém desinformações e inconsistências. A defesa afirma que Deolane não é sócia da empresa, como sugere o documento, mas sim embaixadora contratada da marca.

A nota acrescenta que outras pessoas citadas não são sócias da Zero Um, mas sim administradoras, e que ela “opera legalmente com base em mandado de segurança”.

Deolane foi alvo da operação da Polícia Federal que investiga crimes de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais. Ela nega as acusações.

A advogada e influenciadora ficou presa durante 20 dias em setembro do ano passado por suspeita de envolvimento em uma suposta organização criminosa que teria movimentado quase R$ 3 bilhões de 2019 a 2023.

O relatório da CPI também sugere o indiciamento por lavagem de dinheiro e associação criminosa do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de bets que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”.

Fernandin, um primo dele, Erlan Ribeiro Lima Oliveira, e o administrador da bet, Toni Macedo da Silveira Rodrigues, constituíram empresa para, segundo o relatório, “lavagem de dinheiro, dissimulação patrimonial e possível evasão de divisas”, usando “da fachada de marketing e serviços digitais para encobrir a origem de recursos provenientes de jogos de azar não regulados”.

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que é membro suplente da CPI, viajou no mês passado para a Europa em um jatinho de Fernandin OIG.

Os advogados de Fernandin e do grupo OIG, João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, disseram em nota que todas as movimentações financeiras mencionadas têm origem lícita.

A CPI foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em 30 de abril por mais 45 dias, prazo bem menor que o defendido pela relatora, que insistia em levar a comissão até o fim do ano, com mais 130 dias.

Ao ser instalada, no final de 2024, a CPI das Bets dividiu atenções com a CPI das Apostas Esportivas, capitaneada pelo senador e ex-jogador da Seleção Romário (PL-RJ) e pelo senador e apresentador Jorge Kajuru (PSB-GO) para apurar a manipulação em partidas de futebol.

Uma investigação da Polícia Federal sobre supostos pedidos de propina feitos por um lobista a empresários do setor de apostas na mira da CPI das Bets ajudou a pavimentar o esvaziamento da comissão -até hoje, com um titular a menos.

A defesa de Bruno Viana Rodrigues, citado no relatório final, repudiou a “exposição indevida” durante a CPI e afirmou que “mesmo sem ter prestado depoimento e sem qualquer elemento de prova, foi proposto seu absurdo indiciamento”.

A defesa de Adélia Soares, também citada, disse que o relatório é “uma coleção de inverdades com o objetivo de retaliá-la pelo fato de não ter comparecido ao segundo depoimento”.

A Folha de S.Paulo entrou em contato com Pâmela de Souza Drudi, Erlan Ribeiro Lima Oliveira, Toni Macedo da Silveira Rodrigues, Jorge Barbosa Dias, Ana Beatriz Scipião Barros e Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva, também elencados no documento, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.