Prefeitura de Caxias do Sul aguarda decisão do STF sobre loteria municipal
Os estudos para implementação da loteria municipal estão paralisados desde que o questionamento chegou ao Supremo. O ministro Nunes Marques é o relator do processo, que já recebeu manifestação favorável da Advocacia-Geral da União (AGU) ao pedido do Solidariedade.
“Se dermos andamento nos estudos para enviar à concessão, pode ser que futuramente saia uma decisão do STF dizendo que não é mais permitido aos municípios explorarem. Então, estamos aguardando para ver o que acontece” afirma Jéssica Marchioretto, gestora de projetos de parcerias público-privadas e concessões da prefeitura.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade da loteria municipal de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. A ação foi protocolada pelo partido Solidariedade no início de 2025, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona se municípios têm competência para explorar serviços lotéricos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda analisa o caso antes da decisão final do STF. A suspensão dos estudos foi confirmada pela própria gestora de projetos da prefeitura.
Em 2024, uma empresa apresentou Manifestação de Interesse Privado (MIP) para administrar o serviço lotérico municipal. Este instrumento permite que entidades privadas apresentem projetos de interesse público para avaliação da administração.
O projeto prevê que parte dos recursos obtidos com a concessão seja destinada à Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul. A administração municipal aguarda o posicionamento definitivo do Supremo para decidir se retomará os estudos ou abandonará o projeto.
A decisão do STF terá impacto direto no futuro da loteria municipal, que poderia se tornar fonte adicional de recursos para programas sociais no município gaúcho. Não há previsão para quando o Supremo emitirá sua decisão sobre o tema.
