Arthur Lira defende tributar as bets ilegais para compensar IR até R$ 5 mil
Nesta terça-feira (12), o deputado Arthur Lira (PP-AL) participou de reunião com empresários sobre a isenção do imposto de renda. Durante o almoço com representantes da Coalizão de 20 Frentes Parlamentares ligadas ao setor produtivo na sede da Frente Parlamentar do Empreendedorismo – FPE e representantes da iniciativa privada para discutir a proposta, o relator do Projeto de Lei que isenta o pagamento de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil ao mês foi questionado por representantes dos setores produtivos sobre a ausência da reforma administrativa e o tributo sobre os lucros empresariais.
No decorrer da reunião, um representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – Fiep disse que, como está, o projeto deixaria um “legado muito ruim”. Sugeriu a criação da Cide-Bets, numa referência à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para que o governo tribute as apostas esportivas online em 15% para compensar a isenção do IR, bem como desestimular a população de continuar jogando. “Hoje no Brasil isso é um problema social muito sério. Isso poderia ser feito via Lei Ordinária. É uma alternativa viável”. A CNI (Confederação Nacional da Indústria), por exemplo, sugeriu a antecipação sobre as bets do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado” criado pela reforma tributária, como forma de compensar a isenção do imposto de renda até R$ 5.000 para manter o equilíbrio fiscal.
Sobre discordâncias, Lira afirmou que são esperadas. “Tem um setor que pensa de um jeito, outro setor que pensa do outro. Qualquer modificação tributária, ela causa muito barulho”.
O Lira disse que se as casas de apostas ilegais fossem taxadas, haveria mais espaço orçamentário para a medida. Ele não descarta o aumento de taxas desse setor para aumentar a arrecadação a fim de compensar o aumento da faixa de isenção do IR.
“Vão ter muitas sugestões. Vão ter muitas emendas, muitas propostas. Não temos números disso”, disse. O ex-presidente da Câmara falava das sugestões feitas ao seu relatório por representantes do setor produtivo, que pedem um rigor maior com bets para evitar que o governo taxe os super-ricos e os lucros e dividendos distribuídos por empresas.
Na prática, as empresas e pessoas físicas que pagariam mais sugerem uma maneira de escapar dos novos impostos e, de quebra, desestimular o gasto com bets, que tem prejudicado diversos setores da economia.
“Nós temos uma preocupação e já a colocamos tanto para o presidente do Banco Central quanto para o Ministério da Fazenda, que a gente tem informação de que 50% das bets estão funcionando irregularmente, sem pagar imposto”, disse Lira a jornalistas depois de um almoço com representantes do setor produtivo promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
E continuou: “Se só essa metade pagasse imposto ou houvesse algum rigor nesses meios de pagamento para coibir essas irregularidades, você já dobraria a arrecadação (com esse setor). O Brasil tem muitos detalhes, a gente tem que ter os números adequados para poder se posicionar”, disse.
Acordo com o governo
Um aumento de taxas sobre bets, no entanto, não consta no relatório de Lira aprovado pela comissão especial, em julho. Aparece, no entanto, na medida provisória (MP) enviada pelo governo em junho para compensar perdas com a derrubada parcial do decreto que majorou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Lira já se mostrou disposto a receber alguns trechos do texto no PL do IR para diminuir a resistência à MP do governo, que irritou diversos setores da economia justamente por aumentar impostos. Nesta terça-feira, Lira voltou a falar do assunto.
“A MP está com comissão criada, tem relator definido. MP que não é de fácil aprovação, todos vocês sabem disso, tem muitas situações. Se houver uma emenda de algum assunto que entre no PL, no plenário, que esteja sendo tratado na MP, se for aprovado, eu não vejo nenhum prejuízo”, pontuou.
Prazo apertado
Além de aumentar impostos para bets, a medida provisória do governo tem também a majoração de alíquotas para fintechs, que passariam a pagar o mesmo em Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) que grandes bancos.
Se esse tema for parar no PL do Imposto de Renda, o texto precisará ser aprovado até o fim de setembro para valer no início de 2026, já que a alteração precisaria cumprir o princípio da noventena.
