Comissão Mista de MP debate tributação de investimentos e das bets nesta quarta-feira

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.303/2025 — que trata da tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais — se reúne nesta quarta-feira (27), a partir das 14h30m, para debater a proposta com representantes do setor financeiro.

Editada em junho, a MP prevê a tributação de fundos de investimento hoje isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Também amplia a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets). Ela foi elaborada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Alerta sobre redução na arrecadação das bets

Durante a audiência, que vai debater o reajuste de 50% da tributação das empresas de apostas esportivas e jogos online, o presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Fernando Vieira, vai alertar para um risco real e iminente de o Brasil repetir o erro da Holanda e, em vez de arrecadar mais, acabar fortalecendo o mercado ilegal de apostas.

O aumento de imposto na Holanda reduziu a arrecadação legal em € 200 milhões e fortaleceu o mercado ilegal e, neste caminho, o aumento de 12% para 18% no Brasil pode resultar em perda anual superior a R$ 2 bilhões e elevar a participação do mercado ilegal para mais de 60% – o setor já pagou R$ 2,6 bilhões em impostos nos primeiros 7 meses de regulamentação, segundo a Receita Federal.

“O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) alerta que o Brasil pode repetir o erro da Holanda, onde o aumento de impostos sobre apostas reduziu a arrecadação legal em € 200 milhões em apenas um ano e empurrou jogadores para o mercado clandestino. A Medida Provisória 1.303/25, que eleva de 12% para 18% a contribuição sobre a receita bruta das bets, ameaça a segurança jurídica e os investimentos feitos — cada licença custou R$ 30 milhões às operadoras e, segundo a Receita Federal, as empresas do setor renderam R$ 2,6 bilhões em impostos só nos primeiros sete meses de regulamentação. Estudos apontam que a medida pode resultar em perda superior a R$ 2 bilhões anuais e elevar para mais de 60% a participação das apostas ilegais no mercado brasileiro”, comentou.

O debate contará a participação, já confirmada, dos seguintes convidados:

⇒ Secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas

⇒ Presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Diego Perez

⇒ Presidente da Zetta (associação de fintechs), Eduardo Alcebiades Lopes

⇒ Superintendente jurídica da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Soraya Alves Figlioli

⇒ Diretor executivo da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), Natanael Castro

⇒ Presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Fernando Vieira

⇒ Professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres

A comissão ainda aguarda a confirmação da participação de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Associação Brasileira de Investidores em ETF, da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).

A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e a MP tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).