Frente Parlamentar aprofunda debate sobre vício em jogos de azar e apostas online

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta quinta-feira (25), o ato de lançamento da Frente Parlamentar de Combate e Tratamento do Transtorno do Jogo. Coordenada pelo deputado estadual Rômulo Fernandes (PT), a frente é uma ação de enfrentamento aos malefícios do uso indiscriminado de jogos de azar e apostas online.

Rômulo também é autor da Lei 18.186/2025, que cria o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos. “Consegui sensibilizar meus colegas, inclusive da oposição, para aprovar a lei. Agora, ela está em fase de regulamentação, que não deve ser construída apenas no Palácio dos Bandeirantes ou na Secretaria de Saúde”, mencionou o parlamentar sobre unir esforços para ampliar os efeitos da norma.

“Todos nós precisamos nos dedicar para que as pessoas se envolvam nessa regulamentação. É importante colocar, enquanto serviço público, a possibilidade de tratamento, assim como a capacitação de profissionais e a questão da campanha, de fazer propaganda desses malefícios”, completou.

Experiência pessoal

O empresário Alex Araújo Freitas integrou a Mesa do evento e compartilhou sua experiência com plataformas de apostas. “Conheci o jogo em 2018. Era somente uma brincadeira, um lazer com amigos. Infelizmente, esse lazer acabou trazendo problemas. Eu fiquei viciado em apostas por 5 anos e perdi muito dinheiro. Foram mais de R$300 mil que consegui contabilizar, fora os recursos que eu tinha. Comecei a perder tudo, não só a parte financeira como social e familiar também”, explicou.

Freitas comemorou o lançamento da Frente Parlamentar e destacou que, na época que reconheceu o vício, existiam poucas ações de suporte para esse público. Apesar disso, apontou que procurar apoio é essencial. “A partir do momento que procurei ajuda, todos ao meu redor me ajudaram. Mas, eu perdi ciclos de amizade e profissão para sair desse ciclo. Procurar ajuda é importante, em todos os meios possíveis”, disse.

Saúde mental

O professor Dr. Hermano Tavares, coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico do IPq/HC-USP, apontou a relação entre o vício e fatores psicossociais. “O debate até hoje está muito focado nas questões fiscais, mas e a saúde? Eu defendo que a saúde mental não é mais um problema para olharmos, mas o personagem principal”, colocou.

O médico ainda citou consequências como superendividamento, ruptura familiar e pensamentos suicidas. “Pessoas com problemas com jogos são 3,6% da população. É a terceira compulsão mais persistente no nosso país. O indivíduo que aposta compulsivamente, se compromete e compromete as pessoas à sua volta”, explicou.

Tavares alertou que 1 em cada 7 brasileiros já é impactado direta ou indiretamente pelo jogo e que 80% dos apostadores já pensaram em tirar a própria vida. Ele defendeu a criação de uma Agência Nacional para o Jogo de Azar, com participação da sociedade civil, jogadores anônimos, especialistas de diversas áreas e profissionais de saúde.

Além do âmbito da saúde pública, Tavares defendeu limites rígidos para a divulgação comercial dessas plataformas: “A responsabilidade começa com uma comunicação adequada. Não dá para os influenciadores que impactam milhões de jovens dizerem que isso é um complemento de renda. Na prática, você mais perde do que ganha. A propaganda disso deve ser muito limitada.”

O evento também contou com a explanação de representantes do Ministério da Saúde, do Serviço Nacional de Apoio ao Consumidor e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Representando o Ministério da Saúde, Dr. Francisco Cordeiro informou que o governo federal lançará uma campanha nacional de conscientização sobre ludopatia e está finalizando um curso com 20 mil vagas, em parceria com a Fiocruz, para capacitar profissionais de saúde em todo o Brasil. Ele também anunciou que o 136 e o app Meu SUS Digital serão ferramentas de apoio e encaminhamento para quem precisa de tratamento. “O que o Ministério da saúde está tentando implementar está em total sintonia com o que diz a lei do deputado. E frentes parlamentares como essa do Rômulo no Estado de São Paulo, também têm efeito num nível federal para uma regulamentação mais rígida”, concluiu Dr. Francisco.

Ricardo Haacke Suppion, chefe de gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, destacou que só entre janeiro e abril de 2025 foram registradas mais de mil reclamações no consumidor.gov sobre apostas, incluindo falta de pagamento de prêmios e propaganda enganosa. Já o Dr. Rodrigo Sardinha, da Defensoria Pública de SP, revelou que houve um crescimento de 2.300% nos pedidos de auxílio-doença relacionados à ludopatia, reforçando a urgência do tema. “Essa iniciativa do deputado se torna um marco, não só para o Estado de São Paulo como para o Brasil inteiro”, enfatiza Dr. Rodrigo.

O deputado Rômulo Fernandes reafirmou seu compromisso em acompanhar de perto a regulamentação e execução da lei, para que os CAPS estejam preparados a atender dependentes e suas famílias. “Essa regulamentação deve ser feita a várias mãos, e que esta lei seja exemplo em outros Estados”, concluiu.

“Nosso objetivo é garantir três pilares fundamentais: incluir o tratamento da ludopatia como serviço público, capacitar os profissionais de saúde para identificar e atender quem precisa e levar informação à população por meio de campanhas de conscientização”, afirmou Rômulo Fernandes.