SIGA apresenta no Congresso Brasileiro propostas para um novo modelo de governança do futebol

O CEO Global da Sport Integrity Global Alliance (SIGA) e Presidente da SIGA LATIN AMERICA, Emanuel Macedo de Medeiros, apontou caminhos para o futuro do futebol brasileiro durante uma audiência pública promovida pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, no âmbito da Subcomissão de Modernização do Futebol.

Na audiência, Emanuel Macedo de Medeiros apresentou as conclusões preliminares e propostas estratégicas do Estudo Independente sobre o Futuro do Futebol Brasileiro, desenvolvido pela SIGA LATIN AMERICA, por delegação da Frente Parlamentar pela Modernização do Futebol no Brasil. O estudo, conduzido pela SIGA SPORTS SOLUTIONS, analisa os modelos de governança das principais ligas europeias – Portugal, Espanha, França, Itália e Inglaterra – e formula recomendações concretas para a modernização, transparência e sustentabilidade do futebol brasileiro.

Entre as principais propostas apresentadas, destacam-se:

⇒ Estabelecer a constituição ope legis da Liga Brasileira de Futebol Profissional, concretizando um desígnio com mais de duas décadas, definindo-a como entidade de natureza privada, sem fins lucrativos e dotada de personalidade jurídica.

⇒ Reconhecer, por via legislativa, a especificidade do desporto profissional e a autonomia jurídica e estatutária da liga, dotando-a de competências para regular, administrar e gerir as competições de natureza profissional, salvaguardando a sua integridade e transparência, bem como a sustentabilidade do futebol profissional no seu todo — em consonância com as experiências internacionais já assinaladas.

⇒ Ainda na esteira do reconhecimento dos princípios da especificidade do desporto profissional e da autonomia da sua estrutura representativa, delegar, por via legislativa, competências na liga, incluindo, nomeadamente, as competências para:

a) Gerir a disciplina em primeira instância;

b) Explorar comercialmente as competições de natureza profissional e definir critérios para a repartição equitativa das correspondentes receitas pelos clubes nelas participantes (solidariedade horizontal);Aprovar um sistema de solidariedade financeira entre o futebol profissional e o não profissional (solidariedade vertical);

c) Aprovar um sistema de solidariedade financeira entre o futebol profissional e o não profissional (solidariedade vertical);

d) Celebrar contratos coletivos de trabalho em representação dos clubes e sociedades anônimas participantes nas competições de natureza profissional, nas suas vestes de associação patronal, com associações representativas de jogadores, treinadores e outras classes profissionais, bem como mecanismos de arbitragem voluntária e resolução de litígios;

e) Representar o futebol profissional brasileiro nos organismos internacionais de futebol.

⇒ Consagrar mecanismos de supervisão institucional, nomeadamente por órgão interno (como em França e Itália), com foco na sustentabilidade financeira, boa governança e integridade, sem politização, ou seja, sem ingerências desnecessárias por parte do Estado.

⇒ Definir, por via legislativa, parâmetros financeiros para o reconhecimento da natureza profissional das competições de futebol, bem como princípios enformadores de sistema de licenciamento de clubes ou sociedades anônimas de futebol para participação nas competições de natureza profissional.

⇒ Conferir à liga, no exercício da sua autonomia, a competência exclusiva para aprovar os critérios de natureza jurídica, desportiva, financeira, administrativa, infraestrutural, entre outros, e gerir o sistema de licenciamento para participação nas competições de natureza profissional.

Emanuel Macedo de Medeiros foi convidado a participar pela deputada Laura Carneiro, presidente da Comissão, e pelo deputado Eduardo Bandeira de Mello, autor do requerimento, em virtude da sua vasta experiência na liderança, enquanto fundador e ex-CEO, da Associação das Ligas Europeias (EPFL) e das Ligas Mundiais.

O Estudo, que segue em elaboração, representa uma etapa decisiva na cooperação entre o Parlamento Brasileiro e a SIGA LATIN AMERICA, e constitui uma contribuição independente e técnica para orientar o processo legislativo e institucional rumo a um futuro sustentável e íntegro para o futebol brasileiro.