Emendas à MP das bets proíbem cassinos online e ameaçam patrocínios de R$ 5 bi

Emendas à Medida Provisória das bets que tramitam no Congresso Nacional propõem manter as apostas esportivas de quota fixa no Brasil, mas proibir os jogos de cassino online, como o “tigrinho”. Mesmo que o mercado esportivo volte a operar, especialistas e entidades do setor apontam que o cenário criado pelas emendas seria insuficiente para sustentar os patrocínios atuais a clubes da primeira divisão.

A análise foi publicada pelo Estadão com base em relatos de fontes do mercado e declarações de representantes do setor. Os jogos de cassino representam, em média, de 70% a 80% do faturamento das empresas de apostas, segundo uma fonte ouvida pela reportagem. Companhias de maior porte conseguem depender menos do cassino online e diversificar a receita com apostas esportivas, mas esse não é o perfil predominante do setor.

A diferença de custo entre as duas modalidades ajuda a explicar a dependência. Apostas esportivas exigem serviços de monitoramento de partidas, como os fornecidos pela Sportradar, parceira da Fifa e da CBF. Jogos de cassino online, por outro lado, funcionam com programação automática e margens praticamente constantes, sem exposição relevante a prejuízos.

Transparência e saúde pública

Fernando Marinho Mezzadri, coordenador-geral do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPE) e professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirma que não é possível calcular com exatidão o impacto financeiro de um cenário restrito às apostas esportivas. Ele cita a ausência de dados públicos confiáveis sobre a arrecadação das empresas. “Um eventual retorno das operações mostra a grande necessidade da discussão do Fundo Nacional do Esporte para que tenhamos precisão nesses valores e mais previsibilidade”, avaliou.

De acordo com levantamento do IPE/UFPR, 16 clubes arrecadaram R$ 5 bilhões em patrocínios de casas de apostas em 2025. No mesmo período, as bets arrecadaram cerca de R$ 30 bilhões, segundo estimativa. Para Mezzadri, o debate sobre patrocínios não pode prescindir da perspectiva da saúde pública. O pesquisador afirmou o aumento nos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de vício relacionado às apostas.

“É óbvio que a discussão sobre os patrocínios é importante, mas o problema dos clubes de futebol é e sempre foi uma questão de gestão, não da proibição das bets”, disse o especialista. Para ele, o fato de as empresas terem inflacionado os patrocínios esportivos indica que operavam com grande margem de lucro sobre as perdas geradas na população. “Em comparação, a arrecadação das loterias, que é um meio oficial e bem regulamentado, segue crescendo, mostrando que é uma questão de crescimento econômico de diferentes setores no País”, completou.

Posição da ANJL

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) não trabalha com um número oficial sobre a participação de cada modalidade no faturamento das operadoras. Em nota enviada ao Estadão, a entidade afirmou que “o mercado de apostas é muito diversificado e, portanto, a dimensão das operações varia a cada caso”, e que não seria possível generalizar o peso dos jogos de cassino online no resultado financeiro das empresas.

A ANJL também questiona a relação entre porte da operadora e perfil de receita. Segundo a entidade, é possível que uma grande operadora com atuação global concentre a maior parte dos ganhos nos jogos, enquanto empresas de menor porte tenham participação mais expressiva das apostas esportivas.

O ponto central levantado pela associação diz respeito à estrutura regulatória. Quando o Brasil regulamentou as bets em 2023, cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões, com validade de cinco anos, e as diferentes modalidades foram consideradas na projeção de receita. “Se houver uma mudança nessa estrutura, será necessária uma revisão de toda a estrutura das operações no Brasil, assim como dos investimentos já realizados”, afirmou a ANJL.

A entidade também levantou a preocupação com a operação de sites ilegais após a vigência da proibição, argumento que clubes e empresas do setor também usam na campanha pela derrubada do veto às bets.

Prazo no Congresso

O Estadão questionou a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre a devolução de licenças após a publicação da Medida Provisória e sobre o número de CNPJs do setor encerrados. A autarquia respondeu apenas que a norma “estabelece que as autorizações concedidas às empresas do setor serão extintas após o prazo de 30 dias, contado da publicação da MP”.

A MP foi assinada em terça-feira (25/9). A partir dessa data, o Congresso Nacional tem 120 dias para decidir se converte a medida em lei federal.