ANJL, Anatel e Secretaria de Prêmios e Apostas iniciam integração para bloquear sites ilegais

Representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) realizaram, nesta quarta-feira (29), em Brasília, a primeira reunião de trabalho para implementar o sistema automatizado de identificação e bloqueio de sites ilegais de apostas esportivas e jogos online. A iniciativa marca o início da execução do acordo de cooperação técnica assinado, em setembro, entre a entidade e os dois órgãos do governo federal.

Os sites ilegais representam um grande problema para a estabilidade do mercado regulado de apostas, além de sonegarem impostos e colocarem em risco crianças e adolescentes, já que não possuem mecanismos de controle de acesso para impedir a participação de menores — medida obrigatória nas plataformas devidamente licenciadas e supervisionadas pelo governo federal.

Para realização do monitoramento será estruturado um laboratório físico nas instalações da Anatel, além de um laboratório virtual e, em conjunto com a SPA, serão conduzidos estudos, monitoramentos e análises técnicas voltadas à identificação e ao combate de plataformas de apostas ilegais no país. O próximo encontro para a tomada de decisões está marcado para o dia 05 de novembro. O acordo tem vigência de três anos, podendo ser prorrogado posteriormente.