Senado e Fazenda negociam aumento de impostos sobre bets e fintechs para compensar isenção de IR
O Senado Federal e o Ministério da Fazenda estão articulando ajustes na tributação de plataformas de apostas online e instituições financeiras digitais. A medida, em discussão busca compensar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal até R$ 5 mil e a perda de arrecadação com a extinção da medida provisória que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As negociações acontecem em torno do projeto de lei apresentado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), que tem como relator o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga. A proposta também visa intensificar o combate às movimentações ilícitas de recursos no sistema financeiro.
O ministro Fernando Haddad declarou na segunda-feira (10) que Braga solicitou informações para fundamentar seu relatório, as quais a Fazenda pretende enviar até amanhã (13). Em entrevista à CNN Brasil na quinta-feira, Haddad reafirmou que enviará as informações até quinta-feira, o que permitirá ao Senado aprovar o projeto na próxima semana.
O texto propõe aumentar de 12% para 24% a alíquota sobre as plataformas de jogos online, superando os 18% que o governo tentou aprovar via MP. Também sugere elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de 15% para 20% para bancos e sociedades de crédito, e de 9% para 15% para fintechs e distribuidoras de valores mobiliários.
Relatórios de consultorias independentes analisados por Braga mostram que o volume de recursos ilícitos movimentados por organizações criminosas ou bets irregulares através de fintechs pode alcançar R$ 150 bilhões. A Receita Federal, por sua vez, estima esse valor em aproximadamente R$ 50 bilhões.
A Operação Carbono Oculto, realizada em agosto pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal, Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo, identificou 40 fundos de investimentos com patrimônio de R$ 30 bilhões controlados por organização criminosa.
Em declaração ao Valor, Braga denominou a manobra utilizada por criminosos de “contas-metrô”, pois “contas-ônibus” não seria suficiente para descrever o volume de recursos movimentados. O senador afirmou que há casos de operações com até 10 mil transações para uma única chave Pix, sem notificação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“É preciso aprimorar mecanismos para que os bancos identifiquem as movimentações suspeitas e as denunciem ao Coaf e ao Ministério Público”, disse Braga, acrescentando que a omissão nesses casos deve configurar crime de improbidade.
O parlamentar defende que o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e denúncia de movimentações bancárias suspeitas pode fortalecer o combate à sonegação fiscal, beneficiando as fintechs e plataformas de apostas que operam legalmente. A proposta visa criar sistemas mais eficientes para identificar e coibir operações suspeitas, incluindo as chamadas “contas-bolsões” utilizadas em movimentações financeiras irregulares.
Segundo o relator, só será possível votar o texto na próxima semana, como deseja o governo, caso o Ministério da Fazenda faça o “dever de casa”. Ele aguarda que a pasta envie até quarta-feira uma série de informações, especialmente sobre a atuação para combater as plataformas de jogos que operam ilegalmente. Braga ressalta que é necessário que a Fazenda envolva órgãos como Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Polícia Federal.
“A maior parte do meio circulante é digital. Por isso, é preciso o envolvimento de vários órgãos, inclusive os bancos. Toda movimentação atípica, de R$ 50 a R$ 1 milhão, precisa ser informada”, disse o relator, acrescentando que isso passa por fintechs e bets ilegais. “Acho que é possível aprovar (o projeto) na próxima semana. Mas a Fazenda tem que fazer o dever de casa”, afirmou o senador.
Após receber as informações do Ministério da Fazenda, Braga finalizará seu relatório para posterior discussão e votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O formato final da proposta ainda não está definido, assim como não há previsão de quando o projeto será votado no Senado e na Câmara dos Deputados. Segundo auxiliares, o ministro da Fazenda defende o projeto de Renan, depois da derrota do Congresso na medida provisória alternativa ao aumento do IOF.
