Projeto que eleva taxa sobre bets e fintechs deve ser votado nesta quarta-feira na CAE do Senado

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou que o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que aumenta a tributação de bets e fintechs, está na pauta da reunião do colegiado desta quarta-feira (26), às 10h como primeiro item da pauta de votação.

Segundo o BNLData apurou, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relator da proposta na CAE, que prevê aumento da contribuição sobre a receita bruta das apostas on-line, de 12% para 24%, além de uma elevação da alíquota da CSLL cobrada de instituições financeiras e fintechs, já estaria com o relatório pronto, mas ainda não protocolou na página do Senado. O PL 5.473/2025 já recebeu 172 emendas.

O projeto foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), como uma complementação ao PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado no começo de novembro.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a ler seu parecer ao aumento da taxação para bets e fintechs em 4 de novembro, mas Renan concedeu vista coletiva à matéria. A decisão da CAE é terminativa. Ou seja, se aprovada, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Faltam quatro semanas para o recesso

Faltando apenas quatro semanas para o recesso parlamentar, o Congresso Nacional tem pendente a votação do Orçamento do próximo ano e projetos de ajuste fiscal de interesse do governo. Antes do fim do ano, os congressistas também querem analisar vetos presidenciais, além de concluir a votação do chamado “PL Antifacção”.

O recesso parlamentar começa em 22 de dezembro. Com calendário apertado, a peça orçamentária deve ser votada em 17 de dezembro, conforme a estimativa do presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Efraim Filho (União-PB).

A equipe econômica ainda aposta na aprovação de dois projetos no Congresso. Um deles trata da tributação de bets e de fintechs. O texto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE no Senado.

O projeto aumenta a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% para as fintechs. Em relação à tributação sobre casas de apostas, o projeto aumenta de 12% para 24% a taxação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) – receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios aos jogadores. O impacto estimado é de menos de R$ 5 bilhões aos cofres públicos em 2026, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Contexto

Os senadores começam a semana em negociações com a Câmara para tentar diminuir as resistências dos deputados em relação ao PL 5.473/25, que aumenta a taxação das plataformas de apostas em quota fixa e jogos online e fintechs.

Na semana passada, estava prevista a votação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas a sessão foi cancelada.

Por que importa: Presidente da comissão e autor do projeto, o senador Renan Calheiros atendeu a um pedido de Davi Alcolumbre, após a leitura de que o projeto não passaria na Câmara.

O relator, senador Eduardo Braga, avalia trabalhar com um escalonamento de alíquotas, sem deixar claro de que forma isso seria feito.

No último parecer, Braga manteve o aumento da alíquota destinada para as fintechs de 9% para 15% e dobrou a arrecadação social decorrente da exploração de loterias de apostas de quota fixa, atualmente fixada em 12%.

A piora no clima político com a Câmara reforça as dificuldades no Congresso.