Promotor revela que bets podem estar sendo usadas pelo crime organizado para lavagem de dinheiro

O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Paulo Lincoln Gakiya, revelou que organizações criminosas estão utilizando casas de apostas (bets) para lavagem de dinheiro, inclusive por meio de contratos com influenciadores digitais. A declaração ocorreu durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado nessa terça-feira (25), no Senado Federal. Paralelamente, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadores questionaram o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre o controle de movimentações financeiras irregulares, especialmente relacionadas às empresas de apostas e fintechs.

O debate na CPI evidenciou que o avanço do crime organizado no Brasil acontece principalmente devido a falhas na fiscalização e fragilidades estruturais do Estado. Participantes destacaram que as organizações criminosas aproveitam lacunas no sistema prisional, infiltrações no sistema financeiro e disputas entre instituições que dificultam o combate às facções.

O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), definiu o crime organizado como um problema de Estado, com capacidade de corromper políticas públicas e capturar instituições.

Durante a reunião da CPI, Gakiya fez um alerta específico sobre as casas de apostas: “Na verdade, a gente não utiliza mais o dinheiro em espécie. Então, é algo que precisa ser regulamentado. E também, se o senhor me permite, ainda uma observação sobre as bets. Eu não vou aqui dar spoiler, mas eu posso dizer para vocês que muitas dessas empresas estão sendo utilizadas pelo crime organizado para lavagem de dinheiro, principalmente através de contrato com influenciadores digitais. Então, usam alguns influenciadores digitais, que conseguem fazer fortuna em poucos anos, que têm contrato com essas bets, mas que estão intimamente ligadas à lavagem de dinheiro do crime organizado. Isso logo vai vir à tona.”

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também se manifestou sobre o tema: “Esse assunto foi objeto de discussão aqui na época. Foi alertado pela Polícia Federal, Receita e Ministério Público Federal a consequência da legalização dos jogos para lavagem de dinheiro. Isso aí foi tudo, infelizmente, discutido aqui. Nesse ponto nós também fomos votos vencidos. Gostaria de dizer também com relação a esse crescimento desordenado, evidentemente que isso se dá quando a gente fala em ausência do Estado, a gente percebe que o crime organizado procura zonas de opacidade, seja de regulamentação legal, seja de fiscalização.”

Promotor não esclarece se a investigação é sobre bets legais ou ilegais

Essa não é a primeira vez que o Lincoln Gakiya fez um alerta sobre a possibilidade de investigação sobre a relação de bets com influenciadores, mas o promotor de Justiça não cita se são plataformas ilegais ou regulamentadas.

No início de setembro, em entrevista ao “Roda Viva”, da TV Cultura, ao ser perguntado se já tinha identificado alguma coisa relacionada com as apostas esportivas em alguma operação Gakiya revelou.

“Eu já identifiquei, mas não posso te contar. Na verdade, o que eu posso dizer é o seguinte e essa não é uma constatação minha. Toda vez que há, uma deficiência de regulamentação legal, baixo controle, baixa fiscalização, alta lucratividade e baixo risco, certamente o crime organizado vai estar presente. E eu não duvido que eles já estejam nas bets. A gente tem, sim, indícios grandes de lavagem de dinheiro utilizando as bets e utilizando influencers também que fazem propaganda de bets”, comentou.

Senadores cobram de Galípolo ações do BC para combate a irregularidades

Na audiência da CAE, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou dados sobre o setor financeiro: das 1.592 fintechs que operam no Brasil, apenas 335 são fiscalizadas pelo Banco Central. Isso significa que mais de 1.200 dessas instituições funcionam sem monitoramento adequado. “Perceba a desproporcionalidade. Significa dizer que mais de 1,2 mil fintechs estão operando no Brasil sem monitoramento do Banco Central. Sem informações para o Coaf. Isso virou festa no apê”, expôs Braga durante a audiência.

Informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Esfera indicam que facções criminosas movimentaram R$ 350 bilhões em três anos dentro do sistema bancário, com sonegação fiscal de R$ 90 bilhões. Os prejuízos com crimes virtuais e furtos de celulares chegam a R$ 186 bilhões, totalizando aproximadamente meio trilhão de reais em impacto econômico.

Na CAE, o senador Eduardo Braga afirmou que “o sistema financeiro brasileiro está ficando ridicularizado” e é preciso dar um basta nisso. Ele ressaltou que as contas bolsões (contas bancárias abertas por instituições como fintechs em bancos tradicionais) são uma porta de saída fundamental para a sonegação e a atividade criminosa no país, lembrando que o dinheiro das bets está hospedado em contas bancárias.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou: “Na CPI das Bets vimos que as fintechs foram utilizadas para envio de recursos para o exterior. Bilhões e bilhões. Exatamente as fintechs que não têm controle do Banco Central, muito menos do Ministério da Fazenda.”

O presidente do Coaf, Ricardo Saadi, explicou que após identificarem o uso de contas por organizações criminosas, o Coaf, o BC e a Polícia Federal trabalharam juntos para identificar os problemas das contas bolsões. Saadi informou que o BC publicou uma regulamentação que deve dificultar que “esse tipo de conta volte a ser um problema.” Ele complementou que “quando criamos um instrumento, se cria instrumento pensando no aspecto positivo do mesmo, e assim foi feito quando foi ampliado essas contas. Isso facilita o pagamento de grandes conglomerados, como Amazon, Mercado Livre e outros. Mas os criminosos vão sempre se adaptando e procurando brechas.”

Na mesma sessão da CAE, Galípolo pediu apoio dos senadores para a análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), que busca ampliar a autonomia financeira, fiscal e orçamentária do Banco Central. O presidente do BC defendeu que é muito importante que a instituição tenha recursos para fazer investimentos.

Além das discussões sobre bets e fintechs, vários senadores questionaram o caso do Banco Master, recém liquidado pelo BC. A senadora Leila Barros (PDT-DF) informou que já estão sendo recolhidas assinaturas entre os senadores para a abertura de uma CPI sobre o caso. Galípolo afirmou que “todos os bancos são instituições falíveis” e que a instituição cumpriu todos os passos legais demandados no processo que resultou na liquidação do Banco Master.