Algo de errado não está certo. E não deveria continuar assim

Nos últimos meses, algo novo começou a acontecer no mercado regulado de apostas no Brasil. Não foi uma mudança de regra, nem uma nova portaria. Decisões judiciais passaram a condenar operadores licenciados a restituir valores a apostadores diagnosticados com comportamento compulsivo.

O ponto central dessas decisões não foi a aposta em si. Foi a ausência de comprovação de monitoramento ativo e de medidas preventivas capazes de identificar risco e mitigar danos ao usuário.

A Portaria nº 1.231/24 já estabelece que a falta de comprovação da aplicação efetiva de sistemas de monitoramento pode resultar em advertências, sanções, multas e até cassação de licença. Por si só, isso deveria eliminar qualquer dúvida sobre a importância operacional do tema para operadores licenciados.

O que mudou agora é que, além do regulador, o Judiciário passou a analisar casos concretos e a exigir prova de atuação.

Até aqui, Jogo Responsável era tratado principalmente como uma exigência regulatória. Agora passa a ser uma exigência probatória. Não basta declarar que protege. É preciso demonstrar que protegeu.

Na prática, a pergunta mudou: o operador consegue provar que atuou quando os sinais apareceram?

Quando um comportamento de risco se manifesta, a expectativa deixa de ser apenas contratual. Passa a ser de cuidado.

E cuidado não se prova com frase pronta como “jogue com responsabilidade”.

O que começa a ser observado é algo mais concreto: se houve acompanhamento, alerta, tentativa de intervenção e registro dessas ações.

Olhar para isso é olhar para a sustentabilidade do próprio negócio. Porque o problema não está apenas em perder uma ação. Está no precedente que ela cria.

Quando a ausência de monitoramento passa a ser considerada falha operacional, o risco deixa de ser apenas regulatório e passa a ser estrutural. Ele afeta reputação, confiança e a própria legitimidade do mercado.

No fim, a indústria não será julgada pelo que diz fazer.

Será julgada pelo que consegue provar que fez.

O mercado recebeu um recado claro: caro é passivo judicial e confiança perdida.

Manter a operação na corda bamba do risco jurídico, em vez de seguir no trilho que o próprio mercado ajudou a construir, é uma contradição que tende a ficar cada vez mais difícil de sustentar.

Se a sua operação não consegue provar que atuou quando os sinais apareceram, algo de errado não está certo. E não pode continuar assim.

Thiago Iusim é fundador da Betshield Responsible Gaming e atua há mais de 20 anos em setores altamente regulados. A Betshield desenvolve tecnologia de monitoramento de Jogo Responsável com uso de algoritmos avançados, inteligência artificial e machine learning.