Febralot protesta contra bloqueio da BetCaixa e alerta para perda de R$ 10 bi
A Federação Brasileira de Empresas Lotéricas – Febralot divulgou protesto contra o governo federal nesta quinta-feira (26/2). A entidade critica o bloqueio do projeto BetCaixa, plataforma de apostas esportivas que seria operada pela Caixa Econômica Federal. A federação afirma que o impedimento fortalece o mercado ilegal e faz o país perder mais de R$ 10 bilhões por ano em tributos.
O Palácio do Planalto determinou a paralisação do lançamento da BetCaixa no fim de 2025. A plataforma funcionaria como braço de apostas esportivas da estatal, desenvolvida após a regulamentação do setor em 2023 e 2024. A operação seria digital, integrada à rede de lotéricas e aos canais eletrônicos da instituição financeira. As informações foram publicadas inicialmente pelo Poder360.
A projeção inicial indicava arrecadação de cerca de R$ 2,5 bilhões em 2026 com a BetCaixa.
A suspensão ocorreu em meio a críticas políticas e debates sobre os efeitos sociais e econômicos da expansão das apostas no Brasil. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou o projeto como “especulação”. Padilha declarou desconhecer plano concreto apresentado pela Caixa para implementar a iniciativa. O ministro alertou sobre riscos de compulsão e impactos familiares.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda havia autorizado a Caixa Loterias S.A a explorar apostas de quota fixa em julho. A permissão foi formalizada pela Portaria SPA/MF nº 1.665, publicada no Diário Oficial da União. O secretário Regis Dudena assinou a autorização que permitiu as marcas BetCaixa, Megabet e XBet Caixa.
A Febralot afirma que sites operando a partir do exterior concentram parcela relevante das apostas no Brasil. A organização declara que essas plataformas não recolhem tributos nem adotam mecanismos de controle e jogo responsável. A federação sustenta que a paralisação da BetCaixa produz efeito contrário ao pretendido pelo governo. A medida fortaleceria o mercado ilegal e transferiria recursos e dados para fora do país.
A entidade defende que a Caixa possui mais de 60 anos de atuação no setor lotérico. A federação sustenta que a estatal teria estrutura de governança para implementar limites operacionais e mecanismos de proteção ao apostador.
A Febralot informou que solicitou apoio no Senado Federal. A organização pede que o tema seja encaminhado ao presidente da República para revisão da decisão.
O debate ocorre enquanto empresas de apostas legalizadas protestam contra o avanço da proposta de criação da Cide-Bets na Câmara dos Deputados. O setor de apostas legalizadas alega que a proposta impõe novas restrições às operadoras autorizadas sem diferenciar adequadamente o mercado regulado do ilegal.
