Comissão de Economia da ALRS debate o impacto das apostas on-line na economia e na saúde dos gaúchos

Audiência pública da Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (19), avaliou os impactos das apostas on-line (Bets) na economia e saúde do Rio Grande do Sul e discutiu a implementação da Loteria estadual. O debate foi conduzido pelo deputado Tiago Simon, também solicitante do evento.

Na abertura da audiência, o deputado Tiago Simon (MDB) falou sobre as razões que o motivaram a solicitar a segunda audiência pública sobre o tema. Entre os motivos, o parlamentar citou os impactos na renda das famílias gaúchas e na saúde mental da população e ainda no sistema educacional do Rio Grande do Sul (RS). “Temos quase 2% do PIB do nosso país revertido em apostas on-line, estamos falando de centenas de bilhões de reais que estão sendo drenados dos pequenos negócios e universidades”.

Tiago Simon salientou que o que mais lhe preocupa é que há um processo cada vez maior e mais intensivo de ludopatia*. “Quadros crônicos de depressão, de superendividamento, levando a situações extremas de pessoas que chegam ao limite do desespero”, acrescentou. O deputado afirmou também que o setor tem, em diversas ocorrências, sido relacionado a atividade de lavagem de dinheiro.

A respeito do projeto de lei do Governo do Estado de implantação da loteria Estadual, o deputado disse que sente um sentimento de oposição dos parlamentares gaúchos à proposta. “Esta não é uma atividade em que o estado deva colocar seu foco. Pelo contrário, o governo deve, mais do que nunca, se engajar em processo de proteção da sociedade”, apontou.

O deputado informou também que o projeto de lei, de sua autoria, que trata de restrições à publicidade de plataformas de apostas esportivas pode ser votado na próxima semana pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Para o presidente da Federação das Associações Gaúchas do Varejo, Vilson Noer, a atividade das Bets ultrapassa o aspecto econômico e invade o comportamental e passa sobre questões de saúde pública. No aspecto econômico, Noer afirmou que dos apostadores, 64% estão negativados e 86% estão totalmente endividados. “Além disso, o dinheiro das apostas não fica no Brasil, pois a maioria das casas de apostas tem sua sede em outros países”, destacou.

“Do ponto de vista psicológico, as Bets não são apenas Lazer. Elas são desenhadas para manter o usuário jogando”, afirmou a presidente do Conselho Regional de Psicologia, Jeniffer de Mello. Segundo ela, estão sendo diagnosticadas pessoas, jovens e até crianças com angústias intensas, familiares em conflito, casos de ações suicidas. Para ela, é um modelo de negócio que atua com a perda e com quem está com maior vulnerabilidade econômica e emocional. “Isso se agrava em se tratando de crianças e adolescentes, que por características do desenvolvimento são mais impulsivos, mais influenciáveis por publicidade agressiva e influenciadores digitais”, reforçou.

O presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), Lindonor Peruzzo Junior, sublinhou que o setor de venda de produtos essenciais também foi afetado. Ele indicou que, a partir de maio de 2025, o setor teve forte declínio, depois de um período de bom desenvolvimento. Para ele, o endividamento das famílias, por causa das Bets, não deverá ser resolvido em curto prazo. “Muitas delas têm empréstimos consignados de mais de 30 vezes, com taxas absurdamente altas”, afirmou.

Wambert Di Lorenzo, diretor executivo do Procon de Porto Alegre, falou sobre a estrutura do núcleo de atendimento de apoio aos superendividados, especialmente nas audiências de renegociação. “As Bets são as responsáveis pelo endividamento, mas cabe ao Procon à renegociação das dívidas lícitas. As pessoas empobrecem por causa das Bets, mas elas não entram nas negociações, mas a miserabilidade e a insolvência estão na causa”, explicou.

Também se manifestaram o defensor público Felipe Kirchner; a representante do Cremers, Silzá Tramontina; o vice-presidente da Federasul, Rafael Goelzer; o promotor de Justiça, André Marchesan; o psiquiatra Thiago Pianca; o diretor do Cremers, Ricardo Nogueira; o Assessor de Relações Governamentais e Pesquisa do Sindilojas Porto Alegre, Victor Pires; a diretora da Sociedade Brasileira de Psicologia, Maria Rita Soares; a representante da Abrasel, Fabiane Vargas e a coordenadora Executiva do Procon de Santa Maria, Márcia da Rocha. (Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul)