Ministério da Fazenda altera razão social de empresas de apostas e atualiza marcas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda alterou informações cadastrais de empresas autorizadas a operar no mercado de apostas. As mudanças foram publicadas nesta terça-feira (24) por meio de três portarias assinadas pela secretária substituta Daniele Correa Cardoso. As normativas publicadas no Diário Oficial da União modificam razão social de duas companhias e atualizam marcas comerciais permitidas no setor.
As alterações se baseiam em informações atualizadas de processos administrativos registrados no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). Atualmente, o mercado regulado de apostas esportivas e jogos online no Brasil conta com 85 empresas autorizadas e 87 licenças operacionais, sendo 85 licenças regulares e duas concedidas por decisões da Justiça Federal.
Aposta Ganha acrescenta a marca ‘Receba’
A Portaria nº 807 atualiza a lista de marcas comerciais da empresa Aposta Ganha Loterias Ltda permitidas para a referida operação, passando a vigorar com as denominações “Marcas: APOSTA GANHA e RECEBA”. O documento modifica as marcas estabelecidas pela Portaria SPA/MF nº 251, de 7 de fevereiro de 2025. A alteração se baseia em informações do processo SIGAP nº 0022/2024.
A2FBR vira S.A.
Já as Portarias SPA/MF nº 798 e nº 799 alteram a denominação social das empresas autorizadas para “Denominação social: A2FBR S.A.”, que opera com as marcas Betbra, Fulltbet, Bolsadeaposta, Pinnacle, Betespecial e Matchbook. A primeira modifica a razão estabelecida pela Portaria SPA/MF nº 2.101, de 30 de dezembro de 2024. A segunda altera a denominação definida pela Portaria SPA/MF nº 2.102, também de 30 de dezembro de 2024.
Ambas as mudanças se fundamentam em dados atualizados do processo SIGAP nº 0067/2024. Os documentos foram elaborados com base nas atribuições do artigo 55, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024. As portarias também consideram a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
O SIGAP é o sistema utilizado pelo Ministério da Fazenda para gestão de informações do setor de apostas. Os processos administrativos que embasaram as alterações tramitaram por essa plataforma. As empresas autorizadas operam 193 marcas diferentes no mercado brasileiro, demonstrando a diversidade do setor regulamentado.
