Justiça de Nevada ordena bloqueio de plataforma Kalshi no estado até maio

O Tribunal da Primeira Circunscrição Judicial de Carson City determinou que a plataforma de mercado de previsões Kalshi bloqueie o acesso de residentes de Nevada. A decisão foi proferida na quinta-feira (3/4) pelo juiz Jason Woodbury. A empresa tem até o dia 4 de maio para implementar controles de geofencing e geolocalização que impeçam participantes localizados no estado de acessar seus mercados.

A determinação prorroga ordem de restrição temporária emitida em 20 de março. A plataforma fica impedida de oferecer contratos relacionados a esportes, entretenimento e eleições a residentes de Nevada. O magistrado concluiu que os contratos de eventos oferecidos pela Kalshi constituem jogo sem licença estadual.

Argumentação do tribunal

O Conselho de Controle de Jogos de Nevada sustentou que os contratos de eventos oferecidos pela plataforma exigem licença estadual de jogos para operação legal. O tribunal acatou essa argumentação.

A Kalshi defendeu que seus produtos são “swaps” sob jurisdição exclusiva da Commodity Futures Trading Commission (CFTC). O juiz rejeitou essa classificação.

Woodbury observou que a compra de um contrato vinculado ao resultado de um jogo é funcionalmente idêntica a fazer uma aposta em uma casa de apostas licenciada. Ele afirmou que “não importa como se analise, essa conduta é indistinguível” da atividade de jogo.

Próximos passos

A Kalshi indicou planos de recorrer da decisão. Tarek Mansour, diretor executivo da empresa, declarou: “Estamos decepcionados com a decisão do tribunal, mas continuaremos a trabalhar com os reguladores para encontrar um caminho a seguir”.

A plataforma com sede em Nova York enfrenta pressão legal semelhante em outras jurisdições. A empresa responde a acusações criminais no Arizona.