Aplicativos ilegais de apostas operam em iPhones enquanto Apple bloqueia bets autorizadas
Plataformas de apostas sem registro no Ministério da Fazenda conseguem operar em iPhones e iPads no Brasil, driblando os sistemas de controle da Apple. A fabricante norte-americana proíbe programas de apostas em seus dispositivos no país. Empresas legalizadas permanecem impedidas de disponibilizar aplicativos na App Store, enquanto plataformas não autorizadas contornam essa barreira.
Programas fraudulentos burlam segurança da loja de aplicativos
Programas sem autorização do Ministério da Fazenda estão disponíveis na App Store, contornando os mecanismos de segurança da empresa. Jornalistas da Folhapress baixaram e utilizaram um desses aplicativos em um iPhone, constatando na prática como essas plataformas ilegais conseguem operar livremente nos dispositivos da Apple.
O programa identificado foi o MegaArena – Sports Events. Ele se apresentava como ferramenta para acompanhamento de jogos em tempo real. Aparecia classificado na categoria “esportes”.
Ao acessar o aplicativo, o usuário era direcionado para a interface da 1 Win. A plataforma de apostas é gerenciada pela offshore MFI Investments. Dentro do programa, estavam disponíveis apostas esportivas, cassino com versões virtuais de roleta e caça-níquel. Havia também jogos como o tigrinho.
Para utilizar os serviços, foi necessário criar uma conta. Não houve comprovação de maioridade. O depósito mínimo via pix era de R$ 20. A plataforma também aceita criptomoedas como forma de pagamento.
Após questionamento sobre a disponibilidade do programa, ele foi removido da App Store. Deixou de funcionar no celular. A remoção ocorreu em uma segunda-feira.
Estratégias para driblar controles da fabricante
As empresas ilegais de apostas utilizam táticas para contornar os controles da Apple. As estratégias identificadas incluem o uso de identidade visual de marcas legalizadas. Outra tática é alegar ter outra finalidade.
Jornalistas tiveram acesso a imagens de um programa que se apresentava como jogo infantil. Outros aplicativos fraudulentos identificados na App Store redirecionam usuários para sites de apostas ilegais.
As plataformas registram aplicativos com finalidades diferentes. Após aprovação, alteram seu funcionamento para direcionar os usuários a casas de apostas não regulamentadas. Entre os casos identificados, havia um aplicativo que se apresentava como ferramenta para ajudar usuários a cuidar de plantas por meio de inteligência artificial. Outro se descrevia como conversor de medidas útil para astrônomos. Um terceiro aplicativo trazia em sua descrição um texto sobre a importância do sobretudo para o vestuário.
A liberação de aplicativos de apostas pela Apple em outros países também é usada para driblar o controle da empresa. Vídeos nas redes sociais ensinam usuários a alterar o país registrado em sua App Store. Alegam viver em uma nação na qual a empresa permite a oferta de apostas. Isso possibilita o download dos aplicativos.
Programa direcionado a crianças descumpria lei
Entre os aplicativos ilegais identificados, um era voltado para o público infantil. Na loja da Apple, o aplicativo dizia servir para crianças desenvolverem sua coordenação motora, atenção e velocidade de reação. A descrição prometia desenvolvimento de forma lúdica. O aplicativo redirecionava para sites de apostas.
A legislação brasileira proíbe que menores de 18 anos façam apostas. A lei também veda publicidade e propaganda de plataformas de apostas que tenham esse público como alvo.
Razões para bloqueio mantido pela fabricante
Fontes que acompanham o tema indicam que a Apple justifica a proibição de aplicativos de apostas por questões reputacionais. A empresa busca evitar associar seu nome a problemas como vício e endividamento gerados por esses jogos.
As empresas de apostas legalizadas já acionaram a Apple extrajudicialmente contra a proibição. Reclamam que as plataformas não autorizadas conseguem se registrar na loja de aplicativos.
Funcionamento da plataforma não autorizada
A MFI Investments tem sede no Chipre. A ilha com pouco mais de um milhão de habitantes no mar Mediterrâneo se tornou um paraíso fiscal para o setor de apostas online e cassinos.
Em um site registrado no Brasil, a 1 Win alega ter uma sede próxima à praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Não há indicação de número de telefone ou e-mail. Jornalistas não conseguiram contato com a empresa.
Requisitos para plataformas regularizadas
A regulamentação das apostas no Brasil entrou em vigor em 2025. Desde então, apenas empresas registradas no Ministério da Fazenda podem ofertar serviços de apostas no país.
Para obter autorização, as empresas precisam pagar uma outorga de R$ 30 milhões. Devem pagar também impostos. As plataformas autorizadas precisam seguir regras de combate ao vício, de transparência e de cuidado com a saúde mental e financeira dos usuários.
Trajetória da regulação do setor
As empresas de apostas começaram a atuar no Brasil em 2018. Operavam em uma zona cinzenta da lei. Essa situação foi criada após o governo de Michel Temer ter liberado as apostas esportivas. A gestão de Jair Bolsonaro não finalizou a regulamentação.
Uma nova lei foi aprovada no Congresso Nacional em 2023. Teve apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação criou regras e tributação para as empresas do setor. Liberou também cassino e jogos online, incluindo o tigrinho.
Declaração do Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda afirmou que a Apple não tem obrigação de disponibilizar aplicativos, ainda que regularizados. “As empresas provedoras de conexão à internet e de aplicações devem proceder ao bloqueio de sites e à exclusão de aplicativos que ofertem apostas em desacordo com a legislação”, declarou a pasta.
“A legislação também prevê a responsabilização de agentes que contribuam para a oferta irregular”, completou o ministério. A legislação brasileira estabelece responsabilidades para empresas que contribuem para a oferta irregular de apostas.
Tentativas de negociação com a fabricante
Heloísa Diniz é diretora de regulatório da ABFS (Associação Brasileira de Bets e Fantasy Sport). “Os operadores regulados buscam diálogo com a Apple há algum tempo, mas sem avanços. A Apple tem mantido a decisão de não disponibilizar aplicativos de apostas no Brasil e afirmou, em uma última conversa, que a posição não seria revista sem uma atuação mais direta do regulador ou do poder público”, afirma.
As empresas regulamentadas continuam buscando diálogo com a Apple. Querem que a plataforma permita aplicativos de apostas legalizadas. Buscam seguir o exemplo do Google, que passou a permitir esses aplicativos para o sistema Android após negociações.
Postura distinta entre fabricantes de sistemas
As empresas de apostas regulamentadas chegaram a ter problema também com a Google. Depois de negociações, a empresa passou a permitir aplicativos de apostas para o sistema Android.
A Apple mantém a proibição de aplicativos de apostas no Brasil. Libera em outros países.
O IBJR (Instituto Brasileiro do Jogo Responsável) declarou: “Acreditamos que todas as plataformas de aplicativos, como a App Store, devem seguir esse exemplo [do Google], pois se trata de um avanço estratégico garantir um ecossistema de apostas mais seguro e responsável no Brasil e pavimenta o caminho para um mercado mais transparente e seguro para todos”.
Ausência de respostas
Não há informações sobre número de telefone ou e-mail da 1 Win. Jornalistas não conseguiram contato com a empresa.
A Apple foi procurada por meio de sua assessoria de imprensa desde segunda-feira (23). Não respondeu até a publicação.
Não há informações sobre quantos aplicativos ilegais de apostas permanecem disponíveis na App Store após os alertas feitos à Apple. Não está claro quantos usuários brasileiros foram expostos a esses aplicativos fraudulentos. Não há dados sobre quantos menores de idade conseguiram acessar plataformas de apostas por meio desses aplicativos. Não há informações sobre o volume financeiro movimentado por essas plataformas ilegais através da App Store. A Apple não informou quais medidas adotará para prevenir que novos aplicativos fraudulentos sejam aprovados em sua loja.
