Governo prepara decreto para restringir apostas online e proibir acesso a endividados
A Casa Civil coordena a elaboração de um decreto presidencial que estabelecerá medidas restritivas às casas de apostas online no Brasil. O documento está sendo preparado em conjunto com os ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça. A publicação está prevista para meados de maio de 2026.
Segundo informações divulgadas por Lauro Jardim no Globo Online, o decreto trará duas medidas principais. A primeira proibirá a participação em apostas online para pessoas que aderirem ao programa de refinanciamento de dívidas que será lançado pelo governo. A segunda determinará ações contra a manipulação nas propagandas das plataformas de apostas, principalmente aquelas que estimulam compulsão e vício dos jogadores.
O Palácio do Planalto avalia que as plataformas de apostas online se tornaram as principais responsáveis pelo aumento do endividamento da população brasileira. Segundo essa análise, o endividamento crescente dificulta a recuperação de níveis razoáveis de aprovação do governo Lula.
A estratégia do Executivo busca restringir o que considera facilidades e estímulos ao jogo online atualmente existentes. As restrições afetarão as casas de apostas que operam no país, com foco nas propagandas dessas plataformas e no acesso de pessoas endividadas que buscarem programas governamentais de refinanciamento.
Após a publicação do decreto prevista para meados de maio, as medidas restritivas entrarão em vigor. O programa de refinanciamento de dívidas será lançado com a restrição de acesso a apostas online para seus participantes.
O governo não divulgou detalhes sobre como será implementado o veto às apostas para participantes do programa de refinanciamento de dívidas. Também não há informações sobre os critérios específicos para identificar propagandas manipuladoras ou que estimulam compulsão.
