Ministério do Esporte define metas para as secretarias até setembro
O Ministério do Esporte estabeleceu metas intermediárias de desempenho institucional para o período entre 1º de outubro de 2025 e 30 de setembro de 2026. A Portaria nº 40 foi publicada na quarta-feira (23/4) no Diário Oficial da União. O documento, que tem a assinatura do ministro Paulo Henrique Perna Cordeiro, concentra as principais entregas das secretarias vinculadas a pasta.
O destaque da Portaria do Ministro do Esporte foi para a avaliação das entregas da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte – SNAEDE, que tem à frente o secretário Giovanni Rocco, que comprova a atuação da secretaria na condução das políticas de regulação e integridade do setor de apostas esportivas no país.
A SNAEDE alcançou 100% de efetividade na emissão de parecer técnico de anuência para pedidos de autorização de exploração de apostas de quota fixa enviados pelo Ministério da Fazenda dentro do prazo estabelecido para análise e emissão dos pareceres técnicos de 45 dias.
Acordos de cooperação para combate à manipulação
A secretaria formalizou parcerias com a Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável – IBJR. Os dois acordos de cooperação visam prevenir e enfrentar a manipulação de resultados esportivos. As ações incluem campanhas educativas, intercâmbio de informações e metodologias, capacitação técnica e disseminação de boas práticas no setor. As parcerias não geram custos para a pasta.
Cinco entidades de integridade firmaram acordos de cooperação com a SNAEDE: IBIA, Genius Sports, Sport Radar, ABFS e SIGA. Todas as parcerias têm como objetivo a prevenção e o enfrentamento da manipulação de resultados esportivos. Os acordos foram celebrados sem gerar ônus para o Ministério do Esporte.
O Comitê Olímpico do Brasil estabeleceu acordo de cooperação para formalizar a adesão do Ministério ao curso “Combate à Manipulação de Resultados: Juntos em defesa do jogo responsável”. A parceria prevê ações de promoção e conscientização sobre o tema junto à comunidade esportiva. O acordo não gera custos para a pasta.
O Comitê Brasileiro de Clubes firmou acordo voltado à execução de ações conjuntas de formação de recursos humanos para capacitação da comunidade esportiva. O foco será nos clubes formadores. A difusão de conhecimento ocorrerá em eventos técnicos e plataforma nacional de ensino digital. As atividades incluem conscientização sobre jogo responsável e integridade esportiva.
A Sportradar, em parceria com a Associação Nacional de Jogos e Loterias, entregou plataforma de capacitação voltada à conscientização e prevenção da manipulação de resultados esportivos. A plataforma disponibilizará dois cursos específicos. Um será direcionado para atletas, árbitros e treinadores.
Política Nacional e encontros técnicos
O Ministério do Esporte entregou a Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. O documento estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento de práticas que comprometam a integridade das competições esportivas no país. A política está sendo implementada em conjunto com outras instituições governamentais.
O primeiro Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos ocorreu entre 29 de setembro e 1º de outubro de 2025. O evento capacitou forças policiais dos estados e da Polícia Federal para identificar e combater práticas irregulares no esporte.
O segundo Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos está previsto para ser realizado nesta semana e contará com a participação dos agentes operadores de apostas. A capacitação das forças policiais estaduais e da Polícia Federal também está sendo realizada. A inclusão dos operadores visa ampliar o diálogo entre reguladores e setor privado.
Formação de jovens e fomento a pequenos negócios
A UNIFATECIE e a UNIFSA celebraram dois acordos de cooperação para formação de 20 mil jovens no ecossistema de games. Os cursos gratuitos têm foco na qualificação, desenvolvimento de competências técnicas, promoção da saúde e qualidade de vida. Do total de vagas, 10 mil serão exclusivas para mulheres.
A Universidade Federal de Lavra participou de acordo de cooperação técnica para elaboração de cartilha educativa em eSports. O material será desenvolvido sem ônus para a pasta. A cartilha servirá como instrumento de orientação para profissionais e interessados no setor de esportes eletrônicos.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas firmou acordo de cooperação técnica com o Ministério do Esporte. O objetivo é fomentar a participação dos pequenos negócios na cadeia de valor dos eventos esportivos. A parceria também promoverá a formalização dessas empresas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica celebrou acordo de cooperação técnica com o Ministério para realização de estudos concorrenciais aplicados aos mercados esportivos. A iniciativa contribuirá para o aprimoramento regulatório e a promoção de ambiente concorrencial equilibrado no setor. Os estudos fornecem subsídios para políticas públicas.
A secretaria realizou reuniões com reguladores internacionais da França, Austrália, Espanha e Hong Kong. Os encontros visam o alinhamento de melhores práticas regulatórias e de integridade no setor de apostas esportivas. O intercâmbio de experiências internacionais subsidiará o aperfeiçoamento da regulação brasileira.
Dois projetos educativos foram implantados para capacitar entidades e grupos esportivos na identificação de manipulação de resultados e penalidades. A secretaria também estabeleceu três parcerias com órgãos públicos e entidades privadas para a promoção e desenvolvimento do setor de e-sports.
Portarias regulamentam setor
O Ministério do Esporte publicou um conjunto de portarias sobre o procedimento para emissão de anuência da pasta. A norma estabelece os trâmites necessários para autorização de exploração de apostas esportivas no país.
A Portaria número 125, de 2024, definiu a lista oficial de modalidades esportivas aptas às apostas. O documento estabeleceu quais competições podem ser objeto de apostas regulamentadas no território nacional. Outra portaria de 2025, atualizou e ampliou as modalidades esportivas aptas às apostas. A norma incluiu novas competições na lista oficial. A atualização expandiu as opções disponíveis para os operadores de apostas esportivas no país.
A Portaria número 31, de 2025, regulamentou a fiscalização técnica dos sites de apostas. A norma estabeleceu procedimentos e critérios para monitoramento das plataformas que operam apostas esportivas no Brasil. A fiscalização visa garantir o cumprimento das regras estabelecidas.
A Portaria número 109, de 2024, estabeleceu medidas de fomento à integridade e monitoramento de competições. O documento definiu diretrizes para acompanhamento das competições esportivas. A norma prevê prevenção de práticas que comprometam a lisura dos resultados.
Uma Portaria Interministerial envolvendo o Ministério do Esporte, Ministério da Fazenda e Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos. A norma estabeleceu diretrizes integradas entre as três pastas para combater práticas irregulares no esporte brasileiro.
Duas parcerias foram formalizadas para a implementação de programas e ações destinados ao desenvolvimento econômico e à economia digital do esporte. As metas intermediárias estabelecidas pelo Ministério do Esporte compõem o ciclo de avaliação de desempenho institucional que se estende até 30 de setembro de 2026.
