Governo Lula arrecada R$ 3,3 bilhões com apostas esportivas no 1º trimestre
A Receita Federal arrecadou R$ 3,397 bilhões com casas de apostas esportivas entre janeiro e março de 2026. O valor representa crescimento de 123,7% em relação ao mesmo período de 2025, quando o órgão recolheu R$ 1,519 bilhão com a atividade. Os auditores fiscais Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, e Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise, apresentaram os dados nesta terça-feira (28/4).
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu a arrecadação com atividade de exploração de jogos de azar e apostas mais do que dobrar no período. A estatística está associada à regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, com a entrada em vigor das regras para a operação regular das empresas no país.
Janeiro registrou arrecadação de R$ 1,49 bilhão, fevereiro totalizou R$ 1,04 bilhão e março somou R$ 859 milhões.
A comparação entre os meses mostra redução de 30,2% na receita de fevereiro em relação a janeiro. Março apresentou queda de 17,4% comparado a fevereiro. A diminuição acumulada de janeiro para março foi de aproximadamente 42,35%.
As normas estabeleceram critérios para o funcionamento das bets, a cobrança de tributos e a fiscalização das operações. A formalização do mercado ampliou a base tributável e permitiu à Receita Federal identificar receitas antes fora do alcance. O imposto de 12% sobre a GGR (Gross Gaming Revenue) foi implementado em 2025 com a sanção da lei que regulamentou as bets. A lei havia sido sancionada em 2023, mas o mercado passou a operar plenamente a partir de 1º de janeiro de 2025.
O Congresso Nacional aprovou no fim de 2025 aumentos nas alíquotas de fintechs, bets e Juros sobre Capital Próprio (JCP). O pacote incluiu projeto que reduz os benefícios fiscais em 10%. O governo aprovou as medidas fiscais no fim do ano passado para fechar as contas de 2026.
Em dezembro, o Congresso aprovou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 128 de 2025, que inclui trechos que aumentam a carga tributária das empresas de jogos de azar. A Lei Complementar 224/2025 modificou a tributação das apostas de quota fixa. A alíquota passará dos atuais 12% para 13% em 2026. O percentual alcançará 14% em 2027. A tributação chegará a 15% em 2028.
Os efeitos sobre a arrecadação das fintechs e da nova elevação da taxação sobre apostas esportivas devem ser observados a partir dos dados de maio. A Receita Federal está coletando informações de todas as medidas para reavaliar as projeções de arrecadação para 2026. O órgão trabalha na consolidação dos dados para ajustar as estimativas de receita do governo federal ao longo do ano. A Receita Federal divulga mensalmente os dados de arrecadação com casas de apostas.
