Indústria da ludopatia: “kits jurídicos” e laudos médicos viram negócio de R$ 29,90 contra bets
Um novo e lucrativo mercado paralelo tem se formado nas sombras do crescimento das apostas esportivas no Brasil. Enquanto os tribunais começam a receber ações de consumidores que pedem a devolução de valores perdidos em bets, um fenômeno preocupante ganha força: a comercialização de “kits jurídicos” e roteiros para obtenção de laudos de ludopatia, vendidos como “a chave” para reaver dinheiro ou anular dívidas.
Procurados pela reportagem, representantes de plataformas de apostas afirmam que estão sendo alvo de uma onda de “falsos ludopatas” — pessoas que, orientadas por escritórios de advocacia e manuais disponíveis na internet, buscam consultas psiquiátricas com o único intuito de obter um documento técnico para ingressar na Justiça.
O negócio do “Kit Petições” por R$ 29,90
Em meio a esse cenário, anúncios nas redes sociais prometem transformar o vício em indenização. Em uma publicação no Instagram um advogado que se identifica como procurador do Estado, mestre pela PUC/SP, autor de livros, professor e parecerista oferece um “Kit de Petições por R$ 29,90” direcionado a advogados e apostadores ludopatas.
Na divulgação, o vendedor argumenta: “A ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (CID F63.0) como transtorno do controle dos impulsos. No Direito, isso significa comprometimento da capacidade de avaliação de risco. Quando o consumidor é induzido a apostar sem transparência, há falha na prestação do serviço. Os valores podem ser enquadrados como dano material.”
O anúncio ainda cita a Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) e o art. 27 do CDC, afirmando que o prazo para buscar a restituição é de cinco anos. Ao final, a publicação convida os interessados a escreverem “LUDOPATIA” para receber o material.
A reportagem identificou que o conteúdo do kit não se limita a modelos de petição. Ele inclui um verdadeiro “passo a passo” sobre como o apostador deve se comportar durante as consultas médicas para garantir que o laudo seja aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pelo INSS.
O “manual” do laudo perfeito
Já um escritório de advocacia anuncia em sua página na internet ‘Como conseguir laudo de ludopatia”, ensina que o documento médico deve ser tecnicamente impecável para resistir a contestações judiciais. Entre as orientações, destacam-se:
Profissional indicado: O laudo deve ser emitido preferencialmente por um médico psiquiatra (considerado o “padrão ouro” para o Judiciário), complementado por relatórios de psicólogos.
Tempo de acompanhamento: A orientação é que o médico relate um histórico de no mínimo 3 a 6 meses de tratamento. Para casos de interdição (curatela), o manual sugere 12 meses de acompanhamento.
Códigos obrigatórios: O laudo precisa citar obrigatoriamente o CID-10 F63.0 (Jogo Patológico) ou o CID-11 6C50 (Transtorno de Jogo), além de incluir respostas a três perguntas-chave que os juízes costumam fazer:
⇒ O paciente tem discernimento sobre seus atos financeiros (Capacidade de Autodeterminação)?
⇒ Houve perda de controle impulsivo (vício de consentimento)?
⇒ Qual o impacto na subsistência da família (mínimo existencial)?
O guia ainda sugere que os apostadores procurem instituições públicas como o IPq-HCFMUSP (Instituto de Psiquiatria da USP) ou os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) para emitir o laudo, já que documentos de órgãos públicos têm “fé pública” e maior credibilidade perante os juízes.
A tese jurídica usada nos tribunais
Munido do laudo, o advogado ingressa com a ação baseada na alegação de que o contrato de aposta foi firmado por uma pessoa sem plena capacidade de discernimento. A tese central explora dois pilares:
⇒ Falha no dever de informação (CDC): As plataformas são acusadas de ocultar a probabilidade real de perda, informando apenas a odd (potencial de ganho), o que violaria a boa-fé objetiva e a Lei 14.790/2023 (que impõe práticas de “jogo responsável”).
⇒ Vício de consentimento: O apostador doente não teria condições de avaliar os riscos, tornando os contratos anuláveis.
Escritórios especializados, como o citado na publicidade, já promovem a tese de que as dívidas contraídas em razão das apostas podem ser incluídas na repactuação do Superendividamento, garantindo a preservação do “mínimo existencial” do devedor.
O alerta: “falsos ludopatas” e o risco à credibilidade
Apesar da popularidade desses “kits”, o movimento acendeu um sinal de alerta no setor. Plataformas de bets ouvidas pela reportagem afirmam que estão estruturando defesas jurídicas para combater o que chamam de “indústria do laudo falso”.
A preocupação é que a banalização do diagnóstico prejudique os verdadeiros ludopatas — aqueles que realmente sofrem com a doença e precisam de acolhimento e tratamento. Ao transformar o transtorno em uma “oportunidade de negócio”, corre-se o risco de o Judiciário endurecer a análise das provas periciais, dificultando a vida de quem realmente precisa da proteção legal.
Especialistas em direito do consumidor e psiquiatras consultados pela reportagem fazem um alerta duplo: “Se o juiz perceber que o laudo foi feito de forma apressada, sem histórico real de tratamento, a ação será arquivada e o apostador ainda poderá ser condenado por litigância de má-fé. Além disso, vender fórmulas prontas pode caracterizar exercício ilegal da advocacia e captação de clientes, dependendo da forma como o conteúdo é apresentado.”
Indústria dos kits jurídicos
O que era para ser um instrumento de reparação para vítimas de uma doença grave — o vício em jogos — está se transformando em um próspero nicho de mercado. Se, por um lado, a Justiça tem mostrado sensibilidade aos casos reais de ludopatia, por outro, a comercialização de “petições prontas” e “roteiros psiquiátricos” força o sistema a criar mecanismos mais rígidos de verificação.
Enquanto as bets se defendem e os escritórios de advocacia lucram com a demanda, fica a pergunta: até que ponto a indústria dos laudos ajuda ou atrapalha a causa dos verdadeiros transtorno do jogo?
