TJDFT restringe publicidade de Virginia Fonseca e Blaze em apostas
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) impôs novas restrições à publicidade de apostas da influenciadora Virginia Fonseca e da plataforma Blaze, atendendo parcialmente a um recurso do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
Conforme apurado pela CNN Brasil, o desembargador Renato Rodovalho Scussel determinou que Blaze e Virginia se abstenham de veicular anúncios que prometam lucros fixos ou garantidos, apresentem apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras. A proibição também alcança campanhas que sugiram a ausência de risco de perda.
Regras para publicidade da influenciadora
O tribunal estendeu as restrições a todo o conteúdo publicitário divulgado por Virginia, incluindo stories, reels, postagens e transmissões ao vivo. Esses materiais deverão ser identificados de forma clara e ostensiva como publicidade, mesmo quando integrados a publicações sobre sua rotina pessoal ou viagens.
Ofertas de bônus, rodadas grátis e promoções também passam a ser reguladas pela decisão. A plataforma deverá informar com destaque as condições de participação, como exigência de depósito, prazo de validade, requisitos para saque e demais restrições.
O desembargador ordenou ainda a remoção, em até 48 horas, dos conteúdos que contrariem as determinações. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 100 mil por infração, com teto inicial de R$ 2 milhões.
O que o tribunal rejeitou
Scussel negou, neste momento, o pedido do MPDFT para suspender um eventual contrato de remuneração baseado nas perdas dos apostadores, modelo conhecido como revenue share. A justificativa foi a ausência de provas suficientes sobre o modelo contratual. O tribunal também rejeitou o pedido de retirada integral de todas as publicações relacionadas às apostas.
Na segunda-feira (20), o MPDFT havia pedido que a Blaze indenize apostadores diagnosticados com ludopatia e pague até R$ 380 milhões por danos morais coletivos. A ação civil pública, proposta pelo órgão, acusa a plataforma e a influenciadora de promoverem publicidade enganosa e abusiva de apostas esportivas.
Movimentação financeira da Blaze no Brasil
Com base no balancete contábil de 2025 juntado ao processo pelo MPDFT, a Blaze acumulou depósitos de apostadores na casa dos R$ 11 bilhões no Brasil. Desse total, a empresa registrou faturamento bruto de R$ 1,9 bilhão e receita líquida de R$ 1,1 bilhão.
Ao longo de 11 meses analisados, o lucro líquido da operação chegou a R$ 361 milhões, o equivalente a uma margem de 33%. Desse resultado, R$ 350 milhões foram enviados à matriz da empresa no exterior.
Os maiores custos identificados no documento estão concentrados na atração e retenção de apostadores. A Blaze gastou R$ 388 milhões em programas de fidelidade, R$ 330 milhões em publicidade externa e R$ 89 milhões em concessão de bônus.
O balancete também revela pendências contratuais com influenciadores. Virginia Fonseca aparece com obrigações totais de R$ 6,4 milhões, dos quais R$ 2,77 milhões já haviam sido pagos. Jon Vlogs figura com R$ 2,8 milhões e Renato Garcia, com R$ 5,3 milhões. O documento registra ainda R$ 952 mil pagos ao cantor Zé Felipe a título de indenização por rescisão de contrato.
Em nota enviada à CNN Brasil, a assessoria de Virginia afirmou que não teve acesso ao conteúdo da decisão. A Blaze não havia respondido ao contato da reportagem até a publicação.
