Polymarket mantém apostas em eleições do Brasil apesar de proibição e bloqueio
A Polymarket, plataforma de mercado de previsões sediada em Nova York, mantém ao menos 40 mercados de apostas sobre as eleições brasileiras de 2026, apesar de estar proibida de operar no País desde abril. O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou o bloqueio da plataforma por violação da legislação brasileira.
O Estadão identificou, nesta quinta-feira (10/9), negociações abertas no site para as disputas à Presidência da República, aos governos estaduais e ao Senado Federal. A plataforma utiliza criptomoedas nas transações e permite que usuários arrisquem palpites em centenas de eventos ao redor do mundo.
O Ministério da Fazenda afirmou acompanhar plataformas que oferecem apostas de forma irregular no Brasil. A pasta já encaminhou para bloqueio mais de 68 mil sites. “O combate ao mercado ilegal é contínuo, uma vez que operadores irregulares podem utilizar diferentes mecanismos para tentar contornar as restrições de acesso”, disse a pasta. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preferiu não se manifestar sobre o tema. A Polymarket também foi procurada e não retornou o contato.
Acesso pelo VPN
A proibição do CMN não impede completamente o acesso de apostadores brasileiros à plataforma. Ferramentas que mascaram a origem da conexão, as VPNs, permitem contornar o bloqueio. O uso de VPN em si não é vedado pela legislação brasileira.
“É uma ferramenta neutra, que permite privacidade de dados e segurança”, disse Taís Gasparian, advogada especializada em direito digital. A especialista ressalta, porém, que usar o recurso para burlar restrições como a do CMN configura ato ilícito.
Apostadores que recorrem à ferramenta para acessar a Polymarket podem ser responsabilizados nas esferas civil, fiscal e criminal, segundo Gasparian. Os ganhos obtidos também podem ser alcançados pela Justiça. O provedor da VPN é obrigado a manter registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet, o que viabiliza a identificação do usuário. “Uma ordem judicial brasileira direcionada a uma empresa de VPN pode requisitar os dados, que permite a identificação do usuário”, disse a advogada.
No campo dos pagamentos, depósitos via Pix na Polymarket não estão disponíveis no Brasil mesmo com o uso de VPN. As criptomoedas, no entanto, representam outro caminho para contornar as barreiras aos meios de pagamento.
Eleições no Brasil como objeto de apostas
Estão disponíveis na plataforma mercados de previsão sobre as disputas eleitorais em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e outras 15 unidades da federação. A lista inclui também apostas sobre comparecimento de candidatos a debates na televisão e sobre um eventual afastamento do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como a Polymarket não está sediada em território nacional, a resolução do CMN tem alcance limitado sobre suas operações. Casos como esse demandam acordos de cooperação internacional para que medidas eficazes sejam adotadas, o que também se aplica à disseminação de conteúdos enganosos entre os apostadores.
Na seção de comentários da plataforma, perfis com nomes fictícios apostam e ao mesmo tempo opinam sobre o cenário político-eleitoral brasileiro. A maioria demonstra apoio a Jair Bolsonaro (PL) e a seu filho Flávio, senador e candidato ao Planalto pelo mesmo partido. Outros perfis sinalizam voto em Renan Santos, candidato do Missão.
A troca de informações falsas ou distorcidas é recorrente nesse ambiente. Um dos comentários afirma que o TSE aprovou a candidatura de Pablo Marçal (PRTB), declarado inelegível em agosto; a definição do caso na Justiça Eleitoral estava marcada para esta sexta-feira (11/9). Outro perfil anônimo acusa institutos de pesquisa de manipular a opinião pública.
Gasparian avalia que há pouco espaço para atuação da Justiça brasileira nesse contexto. “Não acho que seja possível um pedido de remoção dos comentários sobre o processo eleitoral brasileiro e nem me parece haver tempo hábil para isso”, afirmou a advogada.
