Regulador holandês cobra ação europeia contra apostas ilegais globais
O presidente da Kansspelautoriteit (KSA), a autoridade reguladora do jogo holandesa, voltou a defender uma resposta coordenada em âmbito europeu para enfrentar o mercado ilegal de apostas. Michel Groothuizen publicou um artigo em seu blog após participar do debate anual sobre regulação de jogos de azar na Câmara dos Deputados da Holanda.
O regulador afirmou que ações nacionais isoladas são insuficientes diante de operadores ilegais que atuam em redes globais, muitas vezes sediados em jurisdições fora do alcance das autoridades europeias.
Crítica à atuação nacional
Groothuizen reconheceu avanços no debate parlamentar, como propostas de permitir que a KSA utilize identidades falsas para investigar falhas de conformidade em operadores não licenciados. Ainda assim, avaliou que os parlamentares deixaram de lado um ponto central. “Senti que quase todos os porta-vozes ignoraram um ponto importante: o nosso poder internacional”, declarou.
O regulador foi direto ao comparar a assimetria entre as partes. “Estamos combatendo uma rede global de organizações criminosas implacáveis com policiais comunitários, quando, na verdade, deveríamos estar empregando um serviço investigativo internacional”, disse Groothuizen.
Limites das multas aplicadas
A KSA aplicou uma multa de €24,8 milhões à Novatech em março de 2026, mas Groothuizen admitiu que esse tipo de sanção tem alcance limitado. “Impomos multas na casa das dezenas de milhões, mas que são, relativamente falando, apenas uma fração do que teriam de pagar em impostos sobre seus lucros caso fossem legais”, afirmou.
O regulador também apontou a dificuldade de cobrar as penalidades. “Além disso, impomos essas multas a partes que mudam sua roupagem jurídica ainda mais rápido do que surgem. E mesmo quando sabemos quem são e onde estão localizadas, acabam tendo se estabelecido nas Comores ou em outros lugares onde o longo braço da lei não consegue chegar. Consequentemente, não há muito pagamento efetivo de multas”, completou.
Falta de atenção no parlamento
Para Groothuizen, a ausência de debate sobre a dimensão internacional do problema terá reflexos diretos na política pública. Segundo ele, a “falta de atenção” da Câmara para o quadro mais amplo “muito provavelmente significa que o departamento também trabalhará em regras europeias apenas esporadicamente, perdido entre todas as outras prioridades que a Câmara define.”
“Considero isso lamentável, porque os provedores ilegais já operam além-fronteiras há muito tempo. Todo o seu habitat é internacional, dos fluxos financeiros aos anúncios nas redes sociais. Um impacto real exige poder no nível europeu. Essa percepção ainda não parece ser amplamente compartilhada na Câmara dos Deputados”, completou.
O posicionamento de Groothuizen ocorre enquanto o governo holandês avança na discussão de uma proibição ampla de publicidade de apostas no país.
