Lula repete promessa de “acabar com as bets” em SC, mas fala genérica contrasta com dados do próprio governo sobre o setor

Apostas I 20.09.26

Por: Magno José

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Lula repete promessa de "acabar com as bets" em SC, mas fala genérica contrasta com dados do próprio governo sobre o setor
Presidente anunciou consulta à Fazenda e ao Banco Central antes de eventual Medida Provisória; ministro Dário Durigan reforça em entrevista a CNN Brasil que “não há nada definido” (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender o fim das bets no Brasil durante atos de campanha em Florianópolis (SC) realizado neste sábado (19). Candidato à reeleição, Lula anunciou que pretende consultar o Ministério da Fazenda e o Banco Central antes de qualquer medida concreta contra o setor — mas não detalhou o alcance da proibição, o cronograma de implementação nem quais segmentos de apostas seriam atingidos.

“Eu tomei uma decisão, se depender da minha vontade, eu já fiz algumas reuniões, vou conversar com meu pessoal da Fazenda, vou conversar com meu pessoal do Banco Central, mas a verdade é que eu quero acabar com as bets”, declarou o presidente em Florianópolis, onde participou de ato de campanha ao lado de aliados que disputam cargos em Santa Catarina, como o candidato ao governo do estado Gelson Merísio (PSB).

“Faz dois meses que estou discutindo”

Na mesma ocasião, Lula afirmou que “faz dois meses” que discute o tema e associou o avanço das apostas ao endividamento das famílias: “As bets estão levando muita gente ao endividamento e, quando a pessoa está endividada por jogo, ela mente”. O presidente também reagiu à nota conjunta publicada por clubes de futebol na semana anterior, que alertava para riscos de insolvência e insegurança jurídica em caso de proibição: “Essa gente está mentindo, porque a seleção brasileira foi campeã sem bet. […] O que não pode é o povo pobre gastar.”

Governo reforça que não há decisão tomada

Horas antes do discurso de Lula em Florianópolis, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, concedeu entrevista à CNN Brasil na qual confirmou que o governo trabalha em medidas de endurecimento contra as bets, mas fez questão de frisar que nada está definido. “O que temos que fazer com esse dinheiro que segue minando o poder de compra das famílias? Temos que fazer mais. Por isso seguimos discutindo, não tem decisão tomada, mas seguimos discutindo medidas para endurecer contra as bets”, disse o ministro.

Durigan mencionou ainda que o governo estuda mecanismos de renegociação de dívidas antigas de consumidores — hoje na carteira de crédito dos bancos, com baixa perspectiva de recuperação —, mas não deu detalhes sobre a proposta nem esclareceu se ela estaria vinculada à discussão sobre bets ou se trata de uma política de crédito mais ampla.

O que os números oficiais mostram

Segundo o balanço divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) em janeiro deste ano, a receita bruta (GGR) das bets no primeiro ano do mercado regulado somou R$ 37 bilhões em 2025 — equivalente a cerca de 0,29% do PIB brasileiro, que fechou o ano em R$ 12,7 trilhões, segundo o IBGE. O percentual está em linha com a estimativa do banco Santander, que, com base em dados de 2024 (período pré-regulamentação), calculou que as bets teriam potencial para reduzir de 0,2% a 0,3% do PIB do país.

O próprio balanço da SPA-MF, divulgado em janeiro deste ano, foi apresentado pelo então secretário Regis Dudena como um marco de transparência regulatória: o primeiro ano em que o Estado passou a monitorar de forma sistemática o setor, com dados sobre fiscalização, arrecadação e perfil dos apostadores — e não como um alerta de crise.

Endividamento das famílias: o que dizem os dados oficiais

Quanto ao diagnóstico sobre o endividamento das famílias — usado por Lula para justificar a medida —, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), mostra outro retrato: o recorde histórico de famílias endividadas no país (mais de 80% em 2026, segundo a série iniciada em 2010) é puxado majoritariamente pelo cartão de crédito, responsável por mais de 85% dos casos de endividamento. A própria metodologia da PEIC — que considera cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado, empréstimo pessoal, carnê de loja e financiamento de veículo ou imóvel — não trata as apostas como uma modalidade de dívida separada, o que dificulta atribuir ao setor de bets, isoladamente, a responsabilidade pelo quadro geral de endividamento citado pelo presidente. Cabe destacar que pela regulamentação da SPA-MF é proibido apostar através de pagamento com cartão de crédito.

Um discurso sem proposta

Passados dois meses desde que Lula afirma discutir o tema internamente, o que existe até agora são declarações de intenção, repetidas em sequência de atos de campanha, sem um desenho concreto de política pública. Nem o presidente, nem o ministério da Fazenda apresentaram até o momento uma estimativa de impacto da eventual proibição sobre a arrecadação federal — em que o setor devolveu R$ 14,45 bilhões ao governo e à sociedade (R$ 4,5 bi a beneficiários legais e R$ 9,95 bi arrecadados pela Receita Federal, com tributos federais como o IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e Contribuição Previdenciária), além de bilhões em taxas regulatórias —, sobre os mais de 15,5 mil empregos gerados pela cadeia regulada, ou sobre o mercado ilegal, que deve absorver a demanda caso o mercado regulado seja extinto sem uma alternativa de fiscalização equivalente.

 


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