Greve da Caixa trava resgate de mais de R$ 430 milhões em prêmios das loterias federais
A greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, que chega nesta quinta-feira (24) ao 15º dia, criou um problema que vai além das filas e do atendimento bancário: ganhadores de alguns dos maiores prêmios das loterias federais deste ano não conseguem dar entrada no resgate.
O gargalo é operacional. Valores de até R$ 2.428,80 podem ser retirados em casas lotéricas ou pelos canais eletrônicos das Loterias Caixa, mas prêmios brutos acima desse patamar só podem ser sacados em agências, justamente os pontos afetados pela paralisação. Há ainda uma etapa adicional: montantes iguais ou superiores a R$ 10 mil só são liberados pelo menos dois dias úteis depois que o ganhador apresenta o bilhete premiado na agência.
Os prêmios parados
O caso mais emblemático é o da Lotofácil da Independência. O concurso 3.780, sorteado em 15 de setembro, terminou com 72 apostas dividindo um prêmio de R$ 300 milhões — cerca de R$ 4,48 milhões para cada ganhador.
No mesmo dia, uma aposta simples registrada pelos canais eletrônicos da Caixa acertou sozinha as cinco dezenas do concurso 7.118 da Quina e levou R$ 34.072.521,02. Dois dias depois, um bolão com nove cotas feito em Presidente Venceslau (SP) acertou as seis dezenas do concurso 3.059 da Mega-Sena e vai receber R$ 101.970.706,13.
Somados, apenas esses três prêmios principais passam de R$ 435 milhões — sem contar faixas secundárias e outros ganhadores acima do limite das lotéricas. A Gazeta de São Paulo estimou em mais de R$ 400 milhões o volume de prêmios de diferentes loterias que os ganhadores ainda não conseguiriam resgatar.
O relógio dos 90 dias
Os ganhadores têm 90 dias, contados da data do sorteio, para iniciar os trâmites de resgate, e não há previsão de exceção por causa da greve. A Caixa sustenta que não há risco de suspensão dos pagamentos justamente por causa desse prazo, mas reconhece que quem tiver prêmio acima de R$ 2.428,80 e procurar uma agência durante a paralisação pode não ser atendido e ficar sem conseguir solicitar o resgate. Procurada pela Gazeta de São Paulo, a assessoria do banco não respondeu sobre a contagem do prazo nem sobre a aplicação dos valores parados.
O ponto merece atenção. Para os ganhadores da Lotofácil da Independência e da Quina, o prazo termina em meados de dezembro. A greve não tem data para acabar, e cada dia de agência fechada é um dia a menos na janela de resgate — sem que o apostador tenha dado causa ao atraso. E o dinheiro não reclamado não volta para o prêmio: pelo art. 14, § 2º, da Lei nº 13.756/2018, os prêmios não reclamados no prazo de prescrição são revertidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Diante disso, o mínimo que se espera da Caixa e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) é um ato formal suspendendo a contagem do prazo enquanto durar a paralisação, dando segurança jurídica a quem ganhou.
A alternativa digital pouco ajuda os grandes ganhadores. Para apostas feitas no portal ou no aplicativo Loterias Caixa, prêmios isentos de Imposto de Renda podem ser resgatados via Mercado Pago — ou seja, apenas valores dentro do limite de isenção.
O impasse
A paralisação começou em 10 de setembro, depois que assembleias em todo o país rejeitaram a proposta de Acordo Coletivo por mais de 90%, com o Saúde Caixa como principal foco de insatisfação. A terceira versão da proposta retirou a cobrança por faixa etária, manteve o modelo solidário e elevou de 6,5% para 9% o teto de participação da Caixa no custeio do plano a partir de 2027. Os empregados avaliaram, porém, que o texto ainda impõe custos elevados a trabalhadores, aposentados, pensionistas e dependentes. Em assembleia virtual na segunda-feira (21), mais de 90% das bases sindicais rejeitaram a oferta.
A tentativa de solução mais recente também fracassou. Na quarta-feira (23), a Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho realizou sessão de mediação com a Caixa, a Contraf-CUT e a Contec, a pedido do Ministério Público do Trabalho, sem que fosse possível chegar a um acordo. A Contraf-CUT ressaltou que ainda não se trata de dissídio coletivo, mas de mediação pré-processual.
Enquanto isso, a Caixa informa que os pagamentos de benefícios seguem sem atraso, com os depósitos de setembro do Bolsa Família e do Pé-de-Meia já iniciados, porque são automatizados. Os prêmios das loterias, que dependem do guichê, ficaram de fora dessa automação — e seguem à espera.
