Nova York processa Polymarket por operação de jogo de azar sem licença
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, e a governadora Kathy Hochul ajuizaram ação contra o Polymarket na quarta-feira (23/9). A acusação: operação de jogo de azar sem licença dentro do estado.
O processo, segundo o BitNotícias, mira a QCX LLC, entidade que opera comercialmente como Polymarket US. A alegação é que os contratos da plataforma se enquadram na definição legal de aposta prevista na legislação nova-iorquina, já que usuários arriscam dinheiro em resultados que não controlam.
A procuradoria também aponta exposição de menores de 21 anos, idade mínima para apostas no estado. “Ao contornar as leis de Nova York, a Polymarket mira os mais vulneráveis e priva famílias de serviços essenciais”, afirmou James em comunicado oficial, acrescentando que a arrecadação sobre jogos financia programas educacionais.
Pedidos e argumento fiscal
Os pedidos são abrangentes: proibição total de operação no território estadual, confisco dos ganhos obtidos, ressarcimento aos usuários e multa equivalente ao triplo do que a empresa faturou com a conduta questionada.
O argumento fiscal ocupa posição central na peça. Cassinos licenciados e casas de apostas esportivas móveis recolhem taxas e tributos pesados no estado. A procuradoria sustenta que o Polymarket construiu receita competindo com esses operadores sem arcar com a mesma estrutura de custos.
A plataforma estreou oficialmente nos Estados Unidos em dezembro de 2025, com contratos sobre esportes e a promessa de mercados sobre “tudo”. Menos de um ano após o lançamento, virou ré.
Setor bilionário sob pressão estadual
A ação contra o Polymarket não é um caso isolado. Em julho de 2026, a mesma dupla processou a Kalshi, rival do setor, em ação que cobrava US$ 36 bilhões sob o mesmo enquadramento de jogo ilegal. Em abril, Coinbase e Gemini também foram acionadas por ofertas de contratos de previsão. Kentucky e Illinois abriram frentes próprias contra plataformas do segmento.
Mercados de previsão funcionam com contratos atrelados a eventos reais: eleições, resultados esportivos e dados econômicos. Cada contrato liquida em US$ 1 se o evento ocorre e em US$ 0 caso contrário. Esse mecanismo transforma o preço em probabilidade implícita; um contrato negociado a 60 centavos sinaliza chance aproximada de 60%.
Kalshi e Polymarket alcançaram avaliações bilionárias após rodadas expressivas de captação. Analistas do Bernstein projetam volume negociado de US$ 1 trilhão até 2030, com receita próxima de US$ 10,8 bilhões no setor.
A defesa das plataformas se apoia em argumento federal: elas se apresentam como locais de negociação regulados pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), o que afastaria a competência estadual. A administração Donald Trump já se posicionou ao lado da indústria nesse conflito de jurisdição.
A própria CFTC, no entanto, registrou ressalvas internas. Técnicos do órgão alertaram que contratos de “menção”, que pagam conforme alguém cite determinada palavra, abrem espaço para manipulação de mercado.
