MP das bets divide a campanha, mobiliza o futebol e pode custar votos a Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou a manhã desta sexta-feira (25), em Recife, para preparar o terreno para o anúncio mais aguardado da reta final da campanha: a medida provisória que deve proibir as apostas online no Brasil. A decisão, porém, dividiu o comando da campanha e provocou reação imediata do setor regulado e dos principais clubes do futebol brasileiro.
“Fim das bets” no Marco Zero
Em caminhada do Cais de Santa Rita ao Marco Zero, ao lado de militantes e candidatos da Frente Popular de Pernambuco, Lula exibiu um cartaz com a frase “Fim das bets”. O cartaz foi feito com a ajuda de João Campos (PSB), candidato ao governo do estado.
No discurso, o presidente afirmou que vai encerrar a operação das casas de apostas virtuais e associou o setor ao endividamento das famílias. “Não é correto gastar o que não tem para tentar ganhar o que não existe”, disse. Lula relatou casos de pessoas atingidas pelas apostas, como uma mãe que perdeu o filho de 23 anos, uma comerciante com dívida de R$ 730 mil e um pequeno empresário que vendeu a fábrica e deve R$ 2,2 milhões.
A solenidade de assinatura será em São Paulo. Segundo a agenda oficial, o presidente “apresenta novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”. O evento, inicialmente previsto para as 17h, foi transferido para as 18h desta sexta-feira, no Edifício Matarazzo, na capital paulista. Em outras palavras, é ali que Lula anunciará a esperada medida provisória sobre o fim ou a restrição das bets no Brasil, uma arma eleitoral a pouco mais de uma semana do primeiro turno. O pacote combina medidas contra o endividamento das famílias e contra as bets.
Choque contra transição
Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, a MP abriu mais uma fissura na cúpula da campanha, opondo o presidente nacional do PT, Edinho Silva, ao ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.
Edinho se opôs à decisão de extinguir as apostas online de forma total e imediata, tomada por Lula até a noite de quinta-feira. O dirigente defendeu que a mudança fosse feita por projeto de lei ou, caso a opção fosse mesmo a MP, que o texto tivesse um período de transição. Sua principal preocupação era o risco de tumulto no futebol já neste fim de semana, a poucos dias da eleição.
Sidônio defendeu o oposto: uma estratégia de choque, com a interrupção imediata das atividades das casas de apostas, para buscar a virada com foco no eleitorado feminino. Lula ficou com a tese do chefe da Secom. Segundo o colunista, a MP não é o único ponto de atrito entre os dois.
O relato converge com o que o Estadão publicou na quinta-feira (24). Na reunião de quarta-feira (23), no Alvorada, Lula teria dito aos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil que era preciso “cortar o mal pela raiz”, e Sidônio o incentivou a adotar uma medida drástica. O presidente havia sido aconselhado inicialmente a proibir apenas os cassinos online.
A aposta eleitoral tem lastro nas pesquisas. Levantamento Atlas/Bloomberg divulgado na quarta-feira apontou 75% de apoio à proibição, contra 17% de contrários.
Análise: a conta eleitoral pode não fechar
A estratégia desenhada pela Secom mira dois públicos: as mulheres, foco declarado da “estratégia de choque”, e os evangélicos. Esse eleitorado é majoritariamente alinhado a Flávio Bolsonaro, mas, segundo sondagens internas do PT citadas pelo Estadão, recebe bem a proibição.
A aritmética, porém, tem outro lado. Pelos dados do Ministério da Fazenda citados no manifesto da ANJL e do IBJR, 31 milhões de brasileiros apostam em plataformas autorizadas, o equivalente a cerca de 20% do eleitorado. A esse contingente somam-se os empregados diretos e indiretos das operadoras, os influenciadores e profissionais de marketing que vivem da publicidade do setor e os torcedores de clubes que perderão patrocínios. Não é um detalhe que o primeiro grande clube a se insurgir publicamente tenha sido o Flamengo, dono da maior torcida do país, com dezenas de milhões de torcedores espalhados por todas as regiões e faixas de renda.
Para boa parte desse público, a MP não será lida como proteção, mas como a retirada de uma forma de lazer legal e, no caso dos trabalhadores, de uma fonte de renda. Lula e Flávio aparecem tecnicamente empatados nas simulações de segundo turno. Numa eleição assim, uma medida que agrada a maioria nas pesquisas pode, ao mesmo tempo, mobilizar contra o presidente uma minoria numerosa e engajada. Nesse cenário, a MP das bets pode ter efeito contrário ao planejado e custar votos decisivos para a reeleição.
“Proibir não é proteger”
Horas antes do anúncio, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) lançaram um manifesto conjunto contra a proibição. Sob o lema “Proibir não é proteger”, as entidades sustentam que o banimento das plataformas legais não acabará com as apostas, mas deixará o consumidor sem nenhuma proteção. A demanda, afirmam, seria empurrada para sites sem fiscalização, que aceitam menores de idade e cartão de crédito.
O documento lista as salvaguardas do mercado regulado: verificação de idade e CPF, bloqueio de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC e 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão atendidos. Nenhum site clandestino adota esses controles, afirmam as associações.
O texto também expõe os limites do combate ao mercado ilegal. Mais de 66 mil domínios foram bloqueados desde 2025, mas em uma única semana de setembro 6.409 páginas ilegais seguiam acessíveis, e surgem cerca de 14 novos sites irregulares por dia. O mercado clandestino já responde por 41% do volume apostado no país. Com a proibição, passaria a concentrar 100%.
No plano fiscal, projeções da consultoria LCA citadas no manifesto indicam que uma proibição ampla colocaria em risco entre R$ 53 bilhões e R$ 73 bilhões em arrecadação entre 2027 e 2030. O valor varia conforme o alcance da medida, se restrita aos cassinos online ou estendida a todo o segmento. As entidades se dizem abertas a endurecer as regras, com limites de depósito e de tempo de jogo, publicidade mais restrita, mais suporte em saúde mental e combate aos sites ilegais.
Clubes entram no debate
O manifesto ganhou tração nas redes sociais. Vasco e Palmeiras repostaram o texto, e o Flamengo publicou nesta sexta-feira uma nota contra a proibição.
O clube lembrou que o país levou anos para regulamentar as apostas esportivas: o Congresso aprovou a lei, o governo a regulamentou e as empresas pagaram para operar legalmente, investiram e passaram a cumprir regras de fiscalização, tributação e proteção ao consumidor. “Não se pode criar uma regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nela e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório”, afirmou.
O Rubro-Negro admitiu que as normas podem ser endurecidas. “Nenhuma regulamentação é intocável. Se existem problemas, as regras precisam ser aperfeiçoadas. Se precisam ser mais duras, que sejam. Quem descumpre a lei deve ser punido. Mas existe uma diferença fundamental entre aperfeiçoar uma regulamentação e simplesmente desmontá-la.”
Para o clube, o que está em jogo é a segurança jurídica, que “não interessa apenas às empresas de apostas”, mas a qualquer pessoa, empresa ou instituição que invista e faça planos de longo prazo no Brasil confiando nas regras estabelecidas pelo próprio Estado.
“A mudança atinge em cheio o esporte brasileiro”, diz a nota. Os efeitos, segundo o Flamengo, vão além dos clubes de maior receita. Alcançam as categorias de base, o futebol feminino, os esportes olímpicos e os campeonatos, além de empregos diretos e indiretos, empresas de comunicação, marketing e tecnologia, fornecedores, arenas e prestadores de serviço. O clube aponta ainda a perda de arrecadação: enfraquecer o mercado legal, conclui, pode produzir “menos recursos para o esporte e menos arrecadação para o país”.
O Flamengo tem a Betano como patrocinadora máster, em contrato superior a R$ 250 milhões, anunciado em 2025 como o maior patrocínio da história do futebol brasileiro. No conjunto da elite, treze clubes da Série A têm bets como patrocinadoras máster, e dirigentes estimam perda próxima de R$ 1 bilhão só nessa fonte de receita. Os clubes apontam ainda efeitos indiretos sobre a publicidade em estádios e sobre os direitos de transmissão, já que parte relevante das receitas das emissoras vem das casas de apostas.
Lula não recuou. Na quarta-feira, no Rio, disse que os times teriam de aprender a viver sem lavagem de dinheiro. Nesta sexta, voltou a rebater, afirmando que os clubes não podem sobreviver às custas das dívidas do povo pobre.
O temor de Edinho sobre o fim de semana do futebol, portanto, não é abstrato. Se a MP tiver efeito imediato, patrocínios estampados em camisas e placas podem ficar em situação jurídica incerta já na próxima rodada.
MP e PL: duas frentes
O governo atuará em duas frentes. A primeira é a medida provisória, cujo texto ainda não foi divulgado. A MP tem efeito imediato, mas perde a validade se não for votada pelo Congresso em até 120 dias. A segunda é um projeto de lei do Executivo, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que será enviado com pedido de urgência.
O BNLData teve acesso à minuta do projeto, que cria crimes específicos para toda a cadeia das apostas de quota fixa.
Explorar, operar, oferecer ou intermediar apostas passa a render reclusão de quatro a seis anos e multa, mesmo com autorização de autoridade estrangeira. A pena aumenta em um terço quando se tratar de jogos online.
Divulgar, patrocinar, impulsionar ou monetizar publicidade, assim como captar ou indicar apostadores, rende de dois a quatro anos de prisão. A pena é maior quando houver comissão ou participação nas perdas dos jogadores, o que atinge diretamente os influenciadores.
A mesma pena de dois a quatro anos vale para quem comercializar dados para atrair apostadores, processar pagamentos e prêmios, inclusive com criptoativos, ou hospedar e distribuir aplicativos de apostas, até em lojas de aplicativos.
O apostador não é alvo do projeto, e conteúdo jornalístico, educativo, acadêmico ou crítico sobre apostas fica expressamente fora da tipificação. Se aprovada, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação.
A criminalização do patrocínio interessa diretamente aos clubes. Com o PL aprovado e a proibição em vigor, estampar a marca de uma bet na camisa deixaria de ser apenas uma infração contratual ou regulatória e poderia configurar crime.
