Bets: fracasso monumental na regulamentação e lambança na proibição
A forma como a legislação das bets foi regulamentada no Brasil foi profundamente equivocada. O foco esteve concentrado quase exclusivamente na cobrança de outorgas e tributos das empresas, em uma tentativa de ampliar a arrecadação do governo federal, enquanto questões fundamentais relacionadas à estrutura e ao funcionamento do setor ficaram em segundo plano.
Da mesma forma, considero que a tentativa de proibição representa uma grande lambança. É difícil até mesmo identificar algum benefício eleitoral relevante em uma medida dessa natureza. A iniciativa demonstra um profundo desconhecimento sobre a indústria de jogos e apostas. Muitos parecem acreditar que os impactos se restringiriam aos clubes de futebol, que recebem recursos pelo uso de suas marcas e imagens, ou que os apostadores compulsivos simplesmente deixariam de fazer suas “fezinhas”.
A realidade é bem diferente. Em caso de proibição, boa parte dos apostadores migrará para plataformas ilegais. Essas operações, ao contrário das empresas regulamentadas, não possuem mecanismos adequados de controle de idade e identidade dos usuários, não oferecem garantias aos consumidores, não recolhem tributos, não prestam contas às autoridades e tampouco geram qualquer benefício econômico ou social para o país.
Historicamente, as apostas esportivas online surgiram ainda no final do século passado e se consolidaram no início deste século na esmagadora maioria dos mercados desenvolvidos. Independentemente de concordar ou não com a atividade, a experiência internacional demonstra que é praticamente impossível proibi-la de forma efetiva. O resultado costuma ser apenas a migração dos usuários para a clandestinidade.
Minha aposta é que a Medida Provisória dificilmente sobreviverá à tramitação no Congresso Nacional. No entanto, o dano já está feito. A insegurança jurídica gerada pelas sucessivas mudanças de rumo provocou forte deterioração do ambiente de negócios, afugentou investimentos e comprometeu a previsibilidade necessária para um setor que movimenta bilhões de reais. As empresas de apostas instaladas no Brasil deverão enfrentar um longo período de dificuldades, com perdas expressivas de receita e impactos que poderão atingir, inclusive, a própria arrecadação da União.
(*) Raimundo Wilson é ex-funcionário da área de loterias da Caixa Econômica Federal, personalidade do mundo das loterias, apresentador da TV Sorte + Brasil, entusiasta e criador de vários jogos na Loterias Caixa e apresentador do Canal MUMU DAS LOTERIAS no Youtube.
