Flamengo aciona STF contra MP que proíbe apostas de quota fixa
O Flamengo entrou nesta terça-feira (29/9) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da ação que questiona a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe as apostas de quota fixa no país. O clube se antecipou ao movimento coletivo que os times do futebol brasileiro articulam para protocolar uma ação conjunta na mesma direção.
A iniciativa coloca o Flamengo como o primeiro clube a se mover individualmente no STF contra a MP nº 1.394/2026, anunciada por Lula nesta sexta-feira (25/9). A proibição prevê o bloqueio dos sites de apostas a partir de 5 de outubro de 2026, prazo que o futebol organizado considera inviável.
Na petição, o clube solicitou ao ministro Luiz Fux, relator do processo, sua admissão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8.027/DF. O Flamengo pediu também que sua manifestação seja considerada já na análise do pedido de suspensão cautelar da medida provisória e que seja incluído em eventual audiência pública ou de conciliação designada no âmbito da ação.
Impacto financeiro no futebol
O principal argumento do clube é o impacto direto da proibição sobre o financiamento do esporte. A petição cita o contrato de patrocínio máster com a Betano, avaliado em cerca de R$ 268,5 milhões por temporada e vigente até o fim de 2028. O Flamengo sustenta que o prazo de dez dias estabelecido pela MP para a retirada das marcas de casas de apostas é insuficiente e alerta para os efeitos da perda abrupta de receitas sobre o futebol, os esportes olímpicos, o futebol feminino e as categorias de base.
Desde a assinatura da medida, o presidente do clube, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, tem feito declarações públicas criticando a decisão do governo federal.
Movimento conjunto dos clubes
Os times da primeira divisão do futebol brasileiro se organizam para protocolar uma ação conjunta no STF com o mesmo pedido ao ministro Fux. A estratégia segue a linha já adotada pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut), que representa clubes e federações, no recurso movido pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Alguns clubes chegaram a cogitar ações diretas individuais, mas descartaram a ideia por entenderem que ela seria menos efetiva para resguardar os contratos de toda a atividade.
O objetivo é pleitear um período de transição de seis meses antes que a proibição passe a valer. O Sinafut argumenta que o prazo de 5 de outubro de 2026 “recai sobre a reta final das competições nacionais e as decisões estaduais, quando a exposição de marca e a monetização contratual são máximas. Os orçamentos de 2027 e os campeonatos estaduais, que se iniciam em janeiro, estão sendo definidos agora. Uma transição que alcance o encerramento da temporada de 2026 é o mínimo compatível com o planejamento esportivo.”
Estrutura da frente anti-MP
A ofensiva contra a medida provisória reúne oficialmente bets, clubes, federações e a própria CBF. A diretoria do Sinafut conta com dois vice-presidentes da confederação: Ednailson Leite Rozenha, deputado e presidente da Federação Amazonense, e Ricardo Glock, presidente da Federação Paraense. Felipe Feijó, presidente da Federação Alagoana e filho de Gustavo Feijó, diretor de seleções da CBF, também integra o grupo.
A dimensão financeira em jogo justifica a mobilização. Dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, 14 mantêm contratos de patrocínio máster com casas de apostas. O setor deve movimentar cerca de R$ 1,1 bilhão no futebol brasileiro em 2026, mesmo patamar da temporada anterior, segundo estimativas do setor. O Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil, as maiores competições nacionais, têm seus naming rights vendidos à Betano.
