Flamengo entra com ação no STF contra proibição de apostas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira (30/9) o Flamengo a integrar como parte interessada a ação que questiona a medida provisória editada pelo governo federal para proibir as apostas de quota fixa no Brasil. O clube carioca havia protocolado o pedido no mesmo dia.

A autorização, segundo apurou o Globo Online, coloca o Flamengo à frente dos demais clubes brasileiros, que já se organizavam para entrar com uma ação conjunta no STF com o mesmo pedido ao ministro Fux. O Palmeiras anunciou que também ingressará no processo ao longo da semana, seguindo o modelo adotado pelo clube rubro-negro. Outros times devem apresentar pedidos individuais; após debates internos no setor, a conclusão foi de que múltiplas ações no formato “amigos da corte” teriam mais visibilidade do que uma entrada conjunta.

Em nota, o Flamengo justificou o pedido afirmando que a iniciativa não visa a defender interesse próprio, mas garantir que a “Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo”. O clube afirmou ainda que busca “contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida”.

Origem da ação no STF

A ação foi apresentada ao Supremo pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidades representantes de empresas do setor de apostas. As duas organizações argumentam que a norma pode provocar efeitos irreversíveis antes mesmo de ser apreciada pelo Congresso Nacional e pedem que Fux examine a questão com urgência.

A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (26/9), tem eficácia imediata. Desde então, o presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, tem feito declarações públicas sobre a decisão do governo federal.