Rio Pag: Justiça suspende rescisão de contrato com Loterj após ação judicial

A Rio Pag obteve uma liminar judicial que restabeleceu provisoriamente o contrato com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para operação de pagamentos de serviços lotéricos e de apostas online. Com a decisão, a empresa voltou a processar pagamentos digitais da Loterj.

A informação foi apurada pela coluna da Malu Gaspar no Globo Online. Nos bastidores do governo interino de Ricardo Couto, integrantes da administração avaliam que o recurso judicial foi uma manobra para protelar o desfecho do imbróglio para depois das eleições, na expectativa de que a rescisão seja revertida em definitivo por um eventual governo do bolsonarista Douglas Ruas (PL).

A decisão em caráter liminar partiu da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e foi assinada pela juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite. O pedido foi subscrito pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, sócio do escritório Aragão & Tomaz, em nome da Rio Pag. A gestão Couto recorreu da medida e tenta revertê-la. O caso tramita sob segredo de Justiça.

Origem da disputa

No centro do conflito que escalou para a Justiça estava a cobrança de R$ 18,5 milhões da Loterj que estavam sob custódia da Rio Pag e “sumiram” das contas da empresa. Após cobranças em série, o valor foi quitado, mas o governo estadual segue reivindicando judicialmente cerca de R$ 4 milhões referentes a correção monetária, multa e juros de mora que a companhia contesta. A Loterj havia rompido o contrato unilateralmente por diversas irregularidades apontadas pelo órgão.

No mandado de segurança assinado nesta quinta-feira (23/9), a Rio Pag alegou irregularidades de ordem burocrática no processo que levou à rescisão. A empresa argumentou que a medida deveria ser suspensa até que dois pedidos de suspeição contra a cúpula da Loterj fossem reanalisados. A magistrada acatou a tese e apontou “possível afronta aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa, da segurança jurídica, e da confiança que regem os processos administrativos”.

Para interlocutores da administração estadual, o pedido faz pouco sentido fora do cálculo eleitoral, uma vez que a própria petição enfatiza que o objetivo da empresa não é discutir o mérito das obrigações do contrato, os valores cobrados pela Loterj nem a conduta da companhia, mas sim uma formalidade burocrática no rito da rescisão.

Conexões políticas e cenário eleitoral

A Rio Pag foi contratada em 2023, na gestão de Cláudio Castro (PL), aliado de Flávio Bolsonaro e de Douglas Ruas, por meio de uma licitação descrita como controversa. O advogado Willer Tomaz admite representar a companhia, mas nega ter relação societária ou de gestão com ela. A irmã de Tomaz, Christine Tomaz, é diretora da Empresa Brasileira de Sistemas de Computação (Embrasis), única acionista da Capital Pretium S.A., que por sua vez é a única controladora da Rio Pag.

Ruas avançou nas pesquisas de intenção de voto para o governo do estado nos últimos dias, aumentando a chance de um segundo turno contra Eduardo Paes (PSD). Caso o candidato do PL e Flávio Bolsonaro sejam eleitos, o cenário para a Rio Pag pode mudar radicalmente: a empresa poderia retomar o contrato de forma efetiva e seguir com operações derivadas das apostas online. O candidato presidencial do PL tem sido um crítico da proibição das bets decretada pelo governo Lula por meio de medida provisória no dia 25 de setembro, o que alimenta a expectativa de reversão da medida.

Procurada, a Loterj afirmou que “a liminar tramita sob segredo de justiça e, por essa razão, não pode comentar seu conteúdo ou seus desdobramentos”. Willer Tomaz disse que “não comenta causas em andamento em respeito ao sigilo profissional” e acrescentou, por meio de nota: “Cabe registrar, contudo, que a liminar foi concedida pelo Poder Judiciário com base em fundamentos técnicos, ao reconhecer a existência de decisões conflitantes no âmbito da Loterj quanto às arguições de suspeição. Atribuir motivação eleitoral ao exercício legítimo do direito de ação é mera especulação, sem qualquer amparo nos autos. Demais esclarecimentos devem ser solicitados à própria empresa.”