Deputado propõe emendas para liberar apostas esportivas e proteger clubes

O deputado Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, apresentou emendas nesta quarta-feira (30/9) à medida provisória que proíbe as empresas de apostas no país. As sugestões buscam retirar as apostas esportivas do escopo da proibição e garantir um período de transição de dois anos para que clubes de futebol mantenham contratos de publicidade com casas de apostas.

Segundo o Globo Online, a MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com validade imediata. O texto tem duração inicial de quatro meses e precisa ser votado pelo Congresso em até 120 dias para ter validade permanente. O prazo para apresentação de emendas encerrou nesta quinta-feira (1º/10).

Nas redes sociais, Braz criticou a medida federal. “Não posso ignorar qualquer decisão que afete diretamente os clubes, seus contratos, suas receitas e milhões de torcedores”, afirmou. Ele também afirmou ser favorável a algum nível de restrição. “Reduzir o jogo é necessário. Mas isso precisa ser feito com segurança jurídica e responsabilidade”, disse o deputado.

Apostas esportivas fora da proibição

A MP em vigor proíbe todas as modalidades de apostas, incluindo cassinos on-line, o “jogo do tigrinho” e as apostas esportivas de quota-fixa sobre eventos reais. A emenda de Braz propõe nova redação ao texto e mantém o veto aos cassinos on-line e às apostas sobre “ações, eventos isolados ou lances individuais ocorridos durante eventos reais de temática esportiva”. No entanto, ela libera as apostas vinculadas a placares e resultados finais de partidas.

O texto da emenda prevê que “permanecem plenamente autorizadas as apostas de quota fixa restritas aos resultados consolidados, placares finais e métricas coletivas de partidas esportivas reais, desde que exploradas por agentes devidamente autorizados pelo Poder Executivo”.

A posição de manter os cassinos on-line proibidos, mas preservar as apostas esportivas, também foi defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e principal rival de Lula na disputa eleitoral. Lula, que concorre à reeleição, tem utilizado a proibição como argumento de campanha.

Publicidade e cronograma de bloqueio

Outra emenda de Braz trata da publicidade de bets em clubes. A proposta prevê a “manutenção da exibição passiva de marcas em materiais estampados em uniformes e arenas decorrentes de contratos de patrocínio vigentes” por 24 meses.

O Flamengo, clube ao qual Braz esteve vinculado, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para barrar a MP. Uma reunião entre clubes e a equipe econômica do governo federal chegou a ser marcada para esta semana, mas foi adiada.

Desde a edição da MP, novos depósitos em contas de casas de apostas estão proibidos. Os sites permanecem acessíveis para saque de saldo até às 23h59 de domingo (5/10). A partir de segunda-feira (6/10), os sites serão bloqueados. Caso o saque não seja feito voluntariamente até aquela data, as instituições financeiras que operam para as casas de apostas realizarão a devolução dos valores entre segunda (9/10) e sábado (14/10). A contratação de novas publicidades de bets também está vedada.

Votação no Congresso

As emendas apresentadas precisam ser analisadas por um relator, que pode incluí-las ou rejeitá-las no parecer. A cúpula do Congresso ainda não definiu o calendário de votação nem os parlamentares que vão ocupar a relatoria e a presidência da comissão mista responsável pela análise da MP.

Com o Congresso esvaziado pela campanha eleitoral, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não reuniram líderes partidários para definir os próximos passos. Líderes de bancadas falam em articulação para reduzir o escopo da proibição, mas a previsão é que um acordo só seja fechado após o primeiro turno das eleições. A primeira etapa formal para a análise da MP é a criação de uma comissão mista, passo que ainda não foi dado.