Lula venceu. Agora é hora de corrigir o erro das bets
Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito neste domingo, 25, para o quarto mandato. Com 99,99% das seções apuradas pelo TSE, tinha 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro, uma vantagem de cerca de 4,4 milhões de votos. A vitória contrariou a média das pesquisas da véspera, que apontava o senador à frente, e pegou de surpresa boa parte do mercado, inclusive o setor de apostas. É legítima e incontestável. Mas não transforma em acerto uma das decisões mais equivocadas do governo: a proibição das apostas esportivas. E muda o cenário em que o setor regulado terá de lutar pela sua sobrevivência.
Eleições se decidem por muitos fatores, e não há como medir quantos votos a cruzada contra as bets rendeu ou custou. O que se pode medir é o processo que levou a ela. Foi uma decisão gestada no núcleo político do Planalto, transformada em estratégia pela Secretaria de Comunicação e anunciada sem que o setor regulado fosse ouvido uma única vez. Com a reeleição, essa decisão deixa de ser bandeira de campanha e passa a ser política de Estado por mais quatro anos.
A origem da ideia
A tese de que as bets estavam endividando as famílias e drenando a renda que antes ia para o comércio, a cultura e o entretenimento ganhou força no entorno do presidente. Lula comprou a ideia e encontrou em Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação, um aliado disposto a transformá-la em estratégia.
O governo encomendou pesquisas de acompanhamento que mostravam a rejeição da sociedade às apostas. O dado era real, mas a leitura foi incompleta. Rejeição difusa a um setor não é o mesmo que disposição de voto. E quem aposta, torce e trabalha nesse mercado também vota.
Um governo que só ouviu um lado
A decisão foi construída em eventos de uma nota só. Na reunião realizada no Palácio do Planalto, transmitida ao vivo pelo YouTube, o governo ouviu exclusivamente entidades e pessoas contrárias ao jogo. Pouco depois, em um evento com artistas no Rio de Janeiro na Fundição Progresso, Lula anunciou que proibiria as bets.
Em nenhum momento o governo recebeu a Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável – IBJR ou as empresas que operam legalmente no país. Uma decisão que atinge um mercado regulado, com operadores autorizados, empregos formais e arrecadação destinada a beneficiários legais, foi tomada sem ouvir quem o opera. Não foi política pública. Foi encenação.
O cálculo errado
O preço apareceu nas ruas e nos estádios. No clássico entre Flamengo e Fluminense, houve protesto e o presidente foi amplamente xingado pela torcida. Ainda assim, o discurso endureceu. Em Natal, diante de apoiadores, Lula afirmou: “Essa é a passeata daqueles que não querem mais bet roubando o povo pobre desse país”. Ao longo da campanha, chamou o setor de praga e tratou empresários de um mercado legal como se fossem criminosos.
As falas do presidente contra o setor beiravam a crueldade. Lula criminalizou e demonizou uma atividade legal, e ajudou a construir a imagem destrutiva e a reputação negativa que hoje pesa sobre as bets. Nenhum chefe de Estado deveria tratar com tamanha leviandade uma atividade que ele próprio autorizou, tributou e fiscalizou. A Lei 14.790, que regulou as apostas de quota fixa, foi sancionada por ele, e as regras que as empresas cumpriam foram escritas pelo Ministério da Fazenda do seu governo.
Depois do primeiro turno, o próprio núcleo do governo sentiu o custo. Como o BNLData mostrou na época, a proibição virou a conta mais cara da campanha de Lula: no entorno do presidente, admitiu-se que a medida não sensibilizou o eleitor como se esperava.
Não houve mea-culpa formal. Mas a mudança de tom disse mais do que qualquer nota oficial: a aposta política não deu o retorno prometido. A partir dali, como também registrou o BNLData, a campanha recuou nos ataques às bets, e Lula passou a falar menos do tema e a evitar o futebol.
O recuo, porém, durou pouco. Na live da última quinta-feira (22), a três dias da votação, Lula voltou a cravar: as bets não voltarão. Reeleito, terá quatro anos para cumprir a promessa e para descobrir que ela não depende de decreto. O apostador não some quando o site legal sai do ar: ele muda de endereço.
Um setor que não teve tempo de amadurecer
A proibição atingiu um mercado regulado havia apenas 22 meses. As regras eram claras, as empresas autorizadas pagaram outorga, impostos e contribuições, e o sistema de fiscalização ainda estava em construção. Interromper esse processo antes de colher seus resultados é desperdiçar o único caminho que funciona: o da regulação.
O Brasil chega a esse debate sem tradição. Foram 85 anos de proibição desde a Lei de Contravenções Penais de 1941, período em que o país conviveu apenas com as loterias, que também são jogos de azar, mas sob controle federal. Nunca se formou uma cultura do jogo e apostas, nem uma regulação madura.
Pior: a lei que criou as apostas de quota fixa foi aprovada em 2018 e ficou seis anos sem regulamentação. Nesse vácuo, o mercado virou terra de ninguém. Plataformas licenciadas em outras jurisdições e sites ilegais, sem licença alguma, ocuparam o país, apoiados em publicidade agressiva e em mensagens inadequadas de influenciadores. As externalidades negativas que hoje o governo atribui às bets legais nasceram desse período sem regras, não da regulação que veio depois.
O jogo não para
Proibir não elimina a aposta, apenas a desloca. O jogo está no celular e atravessa fronteiras. Mesmo na China, país com controle quase total da internet, milhões de pessoas apostam em plataformas ilegais.
O jogo é um fenômeno social e econômico. Toda vez que o tema ressurge no Brasil, o debate se divide entre dois extremos: liberar ou proibir. A verdadeira questão não é se o jogo deve existir, mas quem o governa: o Estado ou a ilegalidade.
Ao proibir as bets em nome da proteção do cidadão, o governo não o protegeu. Empurrou o apostador para sites sem licença, sem mecanismos de jogo responsável, sem proteção de dados e sem recolhimento de tributos.
O front jurídico ficou mais difícil, mas não fechou
No curto prazo, o destino do setor está nas mãos do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal. Será dele a decisão sobre o pedido de liminar para suspender, total ou parcialmente, os efeitos da MP. Com Lula fortalecido pelas urnas, o gesto ganha outro peso: suspender uma medida provisória de um presidente recém-reeleito é mais complexo do que seria diante de um governo derrotado.
O tempo também pesa. Publicada em 25 de setembro, a MP 1.394/2026 proibiu a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa e deu 30 dias às empresas autorizadas. O prazo terminou neste domingo, enquanto o país votava. Perderam a validade as 85 autorizações concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF, que permitiam a operação de 188 marcas, e as outorgas pagas não serão devolvidas. Sem uma decisão com efeito retroativo, com efeito ex tunc, as licenças estão canceladas. E cada dia parado compromete mais o setor: empresas com funcionários contratados, serviços em andamento e patrocínios assinados vão perdendo capacidade de reação e, no limite, de sobrevivência.
As empresas tentaram evitar esse desfecho na Justiça. Depois da edição da MP, operadoras e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) impetraram 19 mandados de segurança na Justiça Federal, com vários pedidos, principalmente suspender os efeitos da medida e manter as licenças válidas. Foram 14 ações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, e cinco no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, entre elas a da ANJL.
Até agora, nenhum juiz concedeu liminar. A única decisão favorável ao setor durou pouco: a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo deu liminar parcial à Stake, que permitia à empresa operar até 25 de outubro, mas o presidente do TRF3 suspendeu a decisão a pedido da União. O placar desfavorável na primeira instância, porém, não encerra a discussão: a palavra final sobre a constitucionalidade da MP é do Supremo.
Ainda assim, o argumento jurídico do setor continua de pé. As empresas pagaram outorgas, cumpriram regras escritas pelo próprio governo e receberam autorizações com prazo definido. Extingui-las por medida provisória, sem transição e sem indenização, é exatamente o tipo de insegurança jurídica que o Supremo existe para conter. A vitória nas urnas dá força política ao presidente, mas não muda a Constituição.
O front político: um tabuleiro em movimento
No Congresso, a análise imediata da MP é improvável. Pelas contas do BNLData, ela passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando em 9 de novembro, 46º dia de vigência. O prazo inicial de 60 dias termina em 23 de novembro, e a prorrogação começa no dia seguinte. Com o recesso parlamentar, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, a contagem fica suspensa, e a MP só perde a validade em 4 de março de 2027, se não for votada até lá. Nenhuma empresa do setor teria saúde financeira para atravessar esses cinco meses parada. Por isso, a saída não pode depender apenas do relógio legislativo.
O cenário político, porém, está longe de estático. Até o fim do ano, Hugo Motta e Davi Alcolumbre passam a projetar a sucessão no comando da Câmara e do Senado, e ninguém sabe ainda até que ponto o presidente do Congresso vai querer contrariar um presidente da República fortalecido, seja deixando a MP caducar, seja votando contra ela. Esse realinhamento de forças abre espaço para negociação, e quem negocia bem são os setores que chegam com dados e propostas.
A partir de fevereiro, o quadro muda de novo. O Congresso eleito em 4 de outubro é mais conservador e mais à direita, e o presidente reeleito governará com um Legislativo menos alinhado. Para o setor regulado, isso significa interlocutores mais receptivos à tese da regulação contra a proibição, e um Parlamento com mais disposição para rever decisões tomadas no calor da campanha.
Por que há motivo para otimismo
O momento é duro, e ninguém no setor precisa fingir o contrário. Mas o jogo não acabou. Há um pedido de liminar no Supremo, um Congresso em realinhamento de forças e um governo que já mostrou que sabe recuar: depois do primeiro turno, a campanha reduziu os ataques ao setor ao perceber o custo do discurso. A eleição acabou, e com ela a necessidade de transformar as bets em vilã de palanque.
O setor regulado tem agora a chance de fazer o que o governo não fez: abrir a mesa. Apresentar dados, ouvir os críticos e propor novas regras onde elas não foram suficientes, em publicidade, proteção de vulneráveis e, principalmente, no combate aos sites ilegais. A melhor resposta para a pergunta de quem vai fiscalizar o mercado quando o último site licenciado sair do ar continua sendo a que o próprio governo deu em 2023, ao sancionar a Lei 14.790: regular, tributar e fiscalizar.
Regulação é o melhor caminho
O não jogo é impossível e os homens públicos de boa-fé deveriam pensar bem antes de transformar boas intenções em novos negócios para o crime organizado.
Lula venceu a eleição. Agora tem quatro anos e a autoridade das urnas para corrigir um erro que nasceu de um processo de escuta de um lado só. Reconhecer que a regulação é melhor do que a proibição não seria derrota política, mas gesto de estadista. Até lá, o setor tem dois caminhos abertos, o Supremo e o Congresso, e motivos para seguir de pé. Está pronto para o diálogo. Falta o governo querer ouvir.
