Câmara aprova programa de prevenção ao vício em apostas on-line
As apostas on-line deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento e passaram a representar um desafio para a saúde pública e para o orçamento familiar. Apesar da medida provisória do governo Federal que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas, o problema continua afetando diversas famílias. Diante desse cenário, a Câmara do Rio aprovou nesta quarta-feira (04/11), em 1ª discussão, o PL 3667/2024, que institui o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia. O projeto voltará à pauta em 2ª votação.
Dados apresentados pelo Ministério da Saúde apontam que 10,9 milhões de brasileiros apresentam padrão de jogo arriscado ou problemático e cerca de 1,4 milhão têm sinais de transtorno do jogo. “Nossa proposta busca ampliar a informação sobre os riscos da dependência, prevenir o comprometimento financeiro de pessoas e famílias e estimular ações de prevenção e atendimento às pessoas afetadas pelo vício em jogos, a ludopatia”, destaca o vereador Vitor Hugo (MDB), autor da proposta.
O texto cria uma campanha educativa permanente de conscientização sobre os riscos e malefícios das apostas e do uso inadequado de jogos on-line e proíbe a veiculação de publicidade de apostas esportivas direcionada a crianças e adolescentes. Entre as prioridades do programa estão a proteção da saúde mental, especialmente de crianças e adolescentes, a orientação sobre os riscos financeiros e o incentivo à adoção de mecanismos que ajudem os usuários a reconhecer comportamentos problemáticos e buscar apoio. (Câmara Municipal do Rio de Janeiro)
