IEPS: o segundo volume da narrativa

A nota publicada nesta terça-feira (10) pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, mostra como o debate sobre apostas esportivas e jogos online no Brasil se enredou em narrativas. A Frente Parlamentar Mista para a Saúde Mental e o IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) lançam hoje, na Câmara dos Deputados, o pacto “Saúde Não se Aposta”, que pretende reunir deputados e senadores eleitos e reeleitos numa espécie de “bancada antibets” para “enfrentar a pressão do setor no Congresso” durante todo o mandato.

Na mesma audiência pública, o IEPS apresentará o segundo volume do dossiê “A Saúde dos Brasileiros em Jogo”. Segundo a coluna, o estudo analisa as 99 emendas apresentadas à MP 1.394 e classifica 42 delas como favoráveis ao setor de apostas.

O problema não é o instituto ter posição. É o histórico de quem assina o dossiê.

A origem dos R$ 38 bilhões

O IEPS é o mesmo instituto que produziu a tese de que as bets custam R$ 38,8 bilhões por ano ao país em “custo social”. O número foi repetido à exaustão por autoridades, parlamentares e pela imprensa, sem que quase ninguém se perguntasse de onde ele veio. Quem se perguntou encontrou uma base frágil:

⇒ Não se trata de gasto com saúde. O valor é uma estimativa de “custo social”, não de despesa do SUS.

⇒ A conta usa valores de um estudo do governo britânico, convertidos para reais e aplicados sobre uma pesquisa brasileira que trata de drogas.

⇒ Os próprios autores admitem que não há causalidade direta. O que existe é associação, não causa.

Mesmo assim, o número virou verdade estabelecida e passou a sustentar discursos, campanhas e decisões de governo. É o caso típico de um dado que serve ao discurso, e não aos fatos.

Um dossiê com classificação de quem já tem lado

É com essa credencial que o IEPS agora se propõe a julgar as emendas à MP. Ao classificar 42 de 99 como “favoráveis ao setor”, ou dizer que 21 das 30 emendas sobre publicidade “enfraquecem a proibição de propaganda”, o instituto não descreve o texto das emendas: atribui intenção a elas. Um critério assim reflete a premissa de quem classifica.

Chama atenção também que o dossiê trate como problema as 17 propostas que voltam a autorizar jogos online, como os de cassino virtual. Essas modalidades não surgiram do nada: foram incluídas no PL 3626/23, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula. Debater no Parlamento o que o próprio Parlamento já aprovou é parte do processo legislativo, não “pressão do setor”.

O que a narrativa não conta

A MP de 25 de setembro determinou a extinção antecipada das licenças e o bloqueio dos sites de apostas. Desde segunda-feira (9) tramita em regime de urgência, mas nem a comissão mista que deve analisá-la foi instalada. A medida perde a validade em 4 de março de 2027.

Enquanto isso, o apostador não deixou de apostar. Foi empurrado para plataformas ilegais, sem controle de idade, sem monitoramento financeiro e sem qualquer contrapartida. E a saúde pública perdeu os recursos que a Lei 14.790 destinava ao setor: era justamente o mercado regulado que financiava o tratamento do jogo problemático. Um pacto que se chama “Saúde Não se Aposta” deveria, no mínimo, explicar quem vai pagar essa conta agora.

Também não se explica por que atividades legais com externalidades negativas muito maiores, como álcool e tabaco, são reguladas e tributadas, enquanto as apostas são demonizadas, proibidas e criminalizadas.

Entre o fato e o discurso

O Brasil já viveu 85 anos de proibição dos jogos, e o resultado foi a ausência de cultura de jogo responsável e um mercado ilegal fortalecido. Uma “bancada antibets” apoiada em números sem comprovação corre o risco de repetir esse erro com verniz científico.

O debate sobre a MP merece dados verificáveis. Antes de aceitar o segundo volume, o Congresso deveria cobrar do IEPS a comprovação do primeiro.