Congresso prorroga MP das Bets, e o calendário vira o principal obstáculo

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. O Ato nº 118, de 10 de novembro, saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

A prorrogação é automática e está prevista no § 7º do art. 62 da Constituição. Ela vale quando a MP não termina de tramitar nas duas Casas no prazo inicial de 60 dias. Publicada em 25 de setembro, a MP das Bets tinha esse prazo até 23 de novembro. A nova contagem começa em 24 de novembro e fica suspensa durante o recesso parlamentar, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Pelas contas do BNLData, o prazo final para a votação é 4 de março de 2027.

Uma agenda disputada

Com a prorrogação, o futuro da MP depende do Congresso. O tempo, porém, é curto e a pauta está cheia. Segundo reportagem da CNN Brasil de 10 de novembro, o Palácio do Planalto enxugou sua agenda legislativa e escolheu quatro prioridades até o recesso:

⇒ Orçamento de 2027, que precisa acomodar o reajuste do Bolsa Família, os custos do novo Desenrola e a perda de arrecadação com a proibição das bets

⇒ A própria MP das Bets

⇒ Desenrola Brasil 3.0

⇒ Regulação das big techs, com mais poderes ao Cade

Ficaram para 2027 a tarifa zero no transporte público aos fins de semana, o marco legal da inteligência artificial e a reforma do Judiciário. Além disso, a indicação de Jorge Messias ao STF também deve passar pela mesa de negociação com o Centrão, segundo o analista Matheus Teixeira, da CNN.

O Orçamento é a maior preocupação do governo. Os ajustes chegam a bilhões de reais e precisam respeitar a meta fiscal. Até ser votado, o projeto deve ocupar boa parte do tempo e da energia política do Congresso.

As semanas que restam

A partir da próxima semana, o calendário legislativo útil fica assim:

⇒ 2026: 16 a 20/11 (semana curta por causa do feriado da Consciência Negra), 23 a 27/11, 30/11 a 4/12, 7 a 11/12 e 14 a 18/12. São cinco semanas, uma delas curta, quase todas dedicadas ao Orçamento

⇒ 1º a 5/2/2027: posse da nova legislatura e eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado

⇒ 8 a 12/2/2027: semana de Carnaval

⇒ 15 a 19/2/2027: eleição e instalação das comissões temáticas

⇒ 22 a 26/2 e 1º a 3/3/2027: semana e meia antes do fim do prazo, em 4 de março

Na prática, os quatro meses e meio de vigência da MP terão cerca de cinco semanas de trabalho legislativo em 2026, todas disputadas com o Orçamento. Em 2027 serão quatro semanas e meia, mas a maior parte será tomada pela reorganização do novo Congresso.

A comissão mista ainda não começou

O rito também pesa. Desde o julgamento da ADI 4029 pelo STF, em 2012, uma MP só chega ao plenário da Câmara depois do parecer de uma comissão mista de deputados e senadores. No levantamento mais recente do BNLData, os membros da comissão já tinham sido indicados, mas ela ainda não tinha sido instalada nem eleito presidente e relator. Nesse meio-tempo, a MP recebeu 99 emendas.

Depois da comissão, o texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. Se houver mudanças no Senado, volta para a Câmara.

Um novo Congresso no meio do caminho

A troca de legislatura acrescenta outra variável. Segundo Teixeira, a estratégia do governo é aproveitar a composição atual, “menos refratária ao governo do que será a próxima”. Na nova Câmara, o PL chega a 121 deputados, e o Centrão continua decidindo. No Senado, a avaliação do analista é que o cenário fica bem mais difícil para o Planalto depois das eleições.

Para Teixeira, matérias travadas há anos avançam rápido quando há acordo entre os líderes dos principais partidos. No caso da MP das Bets, esse acordo ainda não apareceu. Tudo vai depender dos líderes, de Davi Alcolumbre, de Hugo Motta (Republicanos-PB) e de quem vier a comandar as duas Casas a partir de fevereiro.

O calendário mostra que o setor de apostas tem um caminho estreito pela frente. A disputa vai se concentrar em poucas semanas, num Congresso em transição e com a pauta tomada pelo Orçamento.