Jogo de azar está na pauta do Senado
Sumidos da paisagem brasileiras há 70 anos, os cassinos podem voltar a operar no país. Um passo importante será dado amanhã, para quando está prevista a votação no plenário do Senado do projeto de lei que pretende legalizar a exploração dos jogos de azar no Brasil. Mas a ideia de devolver à "jogatina" um status de legalidade ainda enfrenta fortes resistências dentro e fora do Congresso Nacional.
Além de cassinos, o projeto de lei 186, relatado pelo senador Fernando Bezerra (PSB-PE), torna legais o bingo e o jogo do bicho; jogos eletrônicos, videoloteria e videobingo; e apostas esportivas e cassinos online.
Bezerra defende seu projeto como uma oportunidade de geração de uma receita expressiva para o governo. Pelos seus cálculos, somente nos três primeiros anos de implementação, a legalização dos jogos gerará uma receita de R$ 29 bilhões, em arrecadação de impostos e concessão de outorgas.
Pela proposta, 91% da receita com impostos será destinada à Seguridade Social, 3% para o Fundo Penitenciário Nacional, 2% para a Polícia Federal, 2% para o Fundo Nacional de Cultura e 2% para ações de apoio ao esporte olímpico e paralímpico. "Estes recursos serão fundamentais para o aperfeiçoamento do combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro”, disse Bezerra.
Pelo projeto, quatro de cada dez cassinos deverão estar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a fim de "buscar a promoção do desenvolvimento regional e o desenvolvimento turístico". Um instrumento para o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro, diz, será a obrigatoriedade de identificar todas as pessoas que entrarem em bingos e cassinos.
O tema foi acompanhado de perto por diversos lobbies de potenciais investidores estrangeiros e nacionais. Representantes de cassinos de Portugal, Las Vegas, Macau e Cingapura, além de representantes de diversos lobistas brasileiros, estiveram na Câmara dos Deputados, onde tramita, em regime de urgência, um projeto concorrente ao de Bezerra.
O fato de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) ter pautado a matéria para votação na sessão de amanhã, dá ideia da força desses lobbies. Mas a legalização de jogos de azar no Brasil também tem fortes opositores.
No Congresso, enfrenta a resistência das bancadas evangélica e católica. Um dos mais ferrenhos combatentes é o senador Magno Malta (PR-ES). Ex-pastor da Igreja Batista, ele vai apresentar um requerimento para retirar a proposta de plenário e remetê-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a fim de “verificar a constitucionalidade desse projeto”. Se aceito, o requerimento servirá também para arrastar a tramitação.
"O Brasil se tornará, com esse projeto, o paraíso da contravenção", diz Malta, apontando a precária fiscalização e a extensa fronteira, que podem atrair máfias para lavar dinheiro no país. "O dinheiro do narcotráfico será lavado aqui, o dinheiro da corrupção será lavado aqui, o dinheiro da propina será lavado aqui".
Na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é também radicalmente contra a volta dos jogos de azar. Hauly liderará na manhã de terça, em paralelo à votação no Senado, uma Comissão Geral no plenário da Câmara com convidados opositores à legalização.
Representantes de igrejas e do Ministério Público já se manifestaram contra a legalização dos jogos. E a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) rechaça a ideia.
Ricardo Gazel, economista brasileiro que já trabalhou no Federal Reserve (banco central dos EUA) e no Banco Mundial, é um dos que contestam o otimismo de Bezerra em relação aos benefícios da liberação. Autor de um estudo que mostra aumento da criminalidade em locais onde o jogo foi legalizado nos EUA, ele prevê que o governo tende a perder em vez de ganhar receita com a legalização dos jogos. Em sua opinião, os gastos com segurança e saúde tendem a subir mais do que qualquer verba adicional advinda dos jogos. "Nos debates no Congresso, só se olharam os benefícios, não os custos da legalização", diz ele.
A espanhola Codere, uma das maiores empresas do mercado europeu de jogos de azar, com receita de 1,6 bilhão de euros em 2015, aguarda há dez anos a liberação desse tipo de negócio no Brasil. André Gelfi, seu diretor, não prevê avanços. "Os projetos de lei são polêmicos e o governo não se pronuncia", diz.
