Estado de Goiás suspende contrato que explora videoloterias.

O contrato do Estado com a Gerplan, que permite à empresa explorar 11,4 mil máquinas de videoloterias, está suspenso temporariamente. A decisão foi tomada ontem pelo governador Marconi Perillo (PSDB) após se reunir com o secretário da Fazenda, Giuseppe Vecci, e o procurador-geral do Estado, João Furtado.

Os três examinaram a Medida Provisória (MP) nº 168, baixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, e chegaram à conclusão de que o contrato, firmado em 1995, foi prejudicado pela ação federal adotada para coibir os bingos.

“Não vamos questionar ato da União, não incentivamos ninguém a fazê-lo e vamos cumprir a MP na sua totalidade”, justificou o procurador-geral. “Nós respeitamos a decisão presidencial e não nos cabe discuti-la”, completou Giuseppe Vecci. O contrato que deu a concessão à empresa não foi firmado ou prorrogado no atual governo, lembraram os dois auxiliares. “A nossa participação restringiu-se a endossar itens no contrato que foram levantados pelo Ministério Público e a apertar a fiscalização às máquinas clandestinas”, frisou, ao final do encontro, o secretário da Fazenda.

Preocupação
A reunião no Palácio das Esmeraldas foi fechada. O governador não atendeu a imprensa. Percebeu-se, na saída, a preocupação dos auxiliares com o reflexo da medida nas finanças do Estado, pois a Gerplan paga cerca de R$ 2 milhões por mês aos cofres estaduais, pela exploração das videoloterias. O recurso vai para o Fundo Protege Goiás, encarregado de custear programas sociais do governo como Renda Cidadã, Bolsa-Escola, Bolsa-Universitária, Banco do Povo e Cheque-Moradia, entre outros.

“A questão das perdas e danos existe e será discutida posteriormente”, afiança Vecci. João Furtado admite que a “fatura” pode ser cobrada à União, pois o contrato foi feito dentro das regras legais vigentes. Os dois auxiliares disseram ainda que a LEG, autarquia que cuidava da loteria em Goiás, é antiga, anterior à Constituição Federal de 1988. Cabia a ela a exploração e a concessão do jogo no Estado.

Eles vão acompanhar decisões dos demais Estados sobre a MP para conferir se todos suspenderam as máquinas caça-níqueis e saber como estão reagindo à medida. O Estado não pensa em recorrer à Justiça para permitir o retorno das videoloterias.

Livres da MP

Outros jogos explorados pela Gerplan, como o Bilhete Legal, a Raspadinha Instantânea e a Loteria de Prognóstico (Cartela da Sorte) continuam sendo comercializadas normalmente, já que não foram atingidas pela medida provisória. Elas são menos populares e geram receita menor para o Estado, na faixa de R$ 150 mil mensais.

Procurada pelo POPULAR, a assessoria jurídica do empresário Carlos de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, não quis se pronunciar, alegando que apenas vai falar sobre a suspensão do contrato após ser comunicada oficialmente pelo governo estadual. Hoje os advogados devem se reunir para discutir a defesa do empresário, que está sendo feita por profissionais do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Goiás. O local da reunião não foi informado.
O jogo em Goiás
Os números das videoloterias (caça-níqueis) no Estado.
¤ 11,4 mil máquinas autorizadas
¤ 7 mil máquinas, aproximadamente, funcionam de forma ilegal
¤ R$ 20 milhões é o valor aproximado do faturamento mensal da Gerplan com as videoloterias
¤ R$ 2 milhões é quanto a Gerplan repassa por mês ao Estado
Medida é desrespeitada em Goiânia.
O Popular (GO) – Rodrigo Hirose

Bares e lanchonetes de Goiânia estão desobedecendo a Medida Provisória (MP) 168, que proibiu o funcionamento de bingos e caça-níqueis no País. As casas de bingo mantêm as portas fechadas desde o último sábado, um dia depois da edição da MP. Mas a falta de fiscalização deu brechas para que alguns estabelecimentos insistissem em ligar as máquinas caça-níqueis.

Ontem, o POPULAR fez um giro no Centro de Goiânia e encontrou várias pessoas jogando em cinco locais diferentes. No maior deles, o Bar e Lanchonete Convenções – que fica na Avenida Tocantins –, 26 máquinas funcionavam normalmente. O proprietário, Jesus José Garcia, alegou desconhecimento da normal federal. “Li no jornal que o governo iria decidir a situação hoje (ontem)”, disse o comerciante, ressaltando que todos os equipamentos eram reconhecidos pela Loteria do Estado de Goiás (Leg).

As pessoas que apostavam nos caça-níqueis não quiseram dar entrevista. Um vendedor, porém, disse que chega a gastar 100 reais em um só dia. O mesmo apostador contou que já conseguiu ganhar 500 reais no jogo. “Mas perco mais do que ganho. A máquina é muito mais rápida”, admitiu. O vendedor afirmou, ainda, que não acredita na proibição do jogo no País.

Na Lanchonete Preço Baixo, o comerciante Areno Gomes do Nascimento disse que foi orientado pela Brasgames – empresa proprietária dos caça-níqueis – de que poderia ligar as três máquinas que possui. Ele estima que tem lucro de 200 reais por semana com o jogo. “Sou contra a proibição. É só a Polícia Federal fiscalizar e o governo cobrar os impostos”, afirmou. Na Avenida Paranaíba, a Lanchonete Rio Vermelho também ligou as máquinas.

Prejuízo
Nem todos desrespeitaram a medida provisória. A comerciante Síria Vieira Vaz desligou os sete caça-níqueis instalados na Lanchonete Bandeirante, que fica na Avenida Goiás. Ela disse que está perdendo de 200 reais a 300 reais por semana – o que corresponde a 20% do faturamento líquido das máquinas.

Prejuízo maior contabiliza o empresário Orley Pereira da Silva, um dos sócios da Internet Turbo Circular, que funciona no mercado do Setor Pedro Ludovico. Ele acredita que a perda é de 500 reais por semana. Ontem, das 22 máquinas do local, só uma estava ligada, “apenas para manutenção”. O empresário já avisou uma das duas pessoas que emprega de que terá de demitir.

Orley reclama da falta de definição sobre o caso. “Não sabemos se precisamos ser notificados para desligar as máquinas, mas paramos por precaução”, disse. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, não é preciso notificação, pois a Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União. A Internet Turbo Circular recebe cerca de 100 pessoas por dia. “Muita gente fica perguntando o que está acontecendo”, afirmou Orley.

Contrato vira objeto de ação.

A Promotoria do Patrimômio Público do Ministério Público de Goiás considerou irregular o contrato firmado entre a Gerplan e a Loteria do Estado de Goiás, porque não houve licitação para a sua prorrogação, feita em 1998.

O MP pede a anulação do contrato na ação que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que deve ser julgada nos próximos dois meses. Gerplan e Estado figuravam como réus, mas, no decorrer do processo, o Estado se colocou ao lado do MP. A Gerplan defende que a prorrogação foi correta.

O Popular (GO) – Cecília Aires