Apresentado em MS projeto criando modalidades lotéricas.
Foi apresentado pelos deputados Jerson Domingos (PTB) e Ary Rigo (PL), na Assembléia Legislativa, um projeto de lei que prevê a criação de oito modalidades lotéricas. A Lotesul ficaria responsável por administrar a concessão e receita gerada com os jogos e os recursos iriam para a área social, desporto e bolsa universitária, como já é atualmente. Se aprovado o texto, os contratos que já existiam e foram rescindidos pela Lotesul serão restabelecidos.
As modalidades de jogos seriam as seguintes: loteria com sorteio de números e rateio do prêmio tendo mais de um acertador (a exemplo das loterias da Caixa Econômica); loteria instantânea, com bilhetes com combinação de números ou símbolos; videoloteria (caça-níqueis); sistema on line ou off line, com sorteio feito em computador; bingo; loteria mista, reunindo uma ou mais modalidades; e os sorteios na TV.
Pelo projeto, as loterias deverão pleitear a autorização com o propósito exclusivo de arrecadar recursos para o desporto, cabendo à Lotesul credenciar as empresas. Ela poderá definir taxas. No aso de loteria de números, seria definido percentual de 3% da renda do jogo para a Funtrab (que administra o programa bolsa universitária) e 2% para a Lotesul; nas loterias instantâneas, convencionais e mistas os percentuais seriam, respectivamente, de 3 e 4% para os órgãos e no bingo seria7% destinado a entidade esportiva.
O texto traz sugestões de multas para aqueles que desrespeitarem a lei, chegando a mil Uferms (cada uferm vale R$ 10) por equipamento ou infração.
Londres promulga lei criando oito tipos de jogos em MS.
O presidente da Assembléia Legislativa, Londres Machado (PL), promulgou na sessão desta manhã (04/08) lei aprovada no final de junho aprovando oito modalidades lotéricas em Mato Grosso do Sul. O texto foi promulgado por ele porque o governador Zeca do PT não o sancionou.
Um dos autores do projeto, o deputado Jerson Domingos (PTB), estima que os jogos devem gerar receita de cerca de R$ 200 mil por mês para o projeto Bolsa Universitária, para custear o estudo de 500 a 600 alunos, estima.
Pelo projeto, os contratos de jogos feitos e rescindidos pela Lotesul serão restabelecidos. O órgão público será o responsável por administrar a receita gerada pelos jogos. Os recursos irão para a área social, desporto e bolsa universitária.
As modalidades de jogos previstas são as seguintes: loteria com sorteio de números e rateio do prêmio tendo mais de um acertador (a exemplo das loterias da Caixa Econômica); loteria instantânea, com bilhetes com combinação de números ou símbolos; videoloteria (caça-níqueis); sistema on line ou off line, com sorteio feito em computador; bingo; loteria mista, reunindo uma ou mais modalidades; e os sorteios na TV. O texto promulgado por Londres deve sair amanhã no Diário Oficial.
Governo de MS não deve contestar volta de jogos.
O governo de Mato Grosso do Sul não deve contestar na Justiça a lei promulgada hoje (04/08) pelo presidente da Assembléia Legislativa, Londres Machado (PL), criando oito modalidades esportivas no Estado. O projeto aprovado, conforme o texto inicial, também restabelece os contratos feitos pela Lotesul e rescindidos.
O procurador-geral do Estado, José Wanderley Bezerra Alves, disse que o governo não contestará a lei por entender que o legislativo estadual também ter competência em legislar sobre o tema. Conforme ele, não há monopólio constitucional da União sobre o tema.
No começo do ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou medida provisória proibindo caça-níqueis e bingos, o governador Zeca do PT revogou os decretos estaduais que permitiam os jogos. Desde então, ele estava se manifestando contra a volta.
Campo Grande News (MS) – Maristela Brunetto
